Grupo de direita desiste de ação contra CA da UFMG que impedia reunião

A decisão, assinada pela juíza Moema Miranda Gonçalves, provocou revolta entre estudantes que distutem novas medidas a serem tomadas.

Em seu despacho, a juíza Moema Miranda alega que "a pauta da Assembleia Geral Extraordinária divulgada como sendo o posicionamento dos alunos da Faculdade de Direito da UFMG perante ao impeachment e as consequentes ações decorrentes desse posicionamento fogem ao objetivo estatutário da entidade estudantil." Para ela, o interesse primordial a ser defendido pela entidade é o direito à educação e seus eventos teriam como finalidade complementar e aprimorar a formação universitária.

Segundo a presidenta do CAAP, Ana Carolina Oliveira, a decisão é uma censura e fere a liberdade de expressão. Para ela, o movimento estudantil sempre tomou posições políticas. "A diretoria do CAAP tirou uma posição contra o impeachment, mas sabemos que os estudantes da faculdade apresentam diversas opiniões. Por isso, discutir o assunto em assembleia me parece fundamental para que todos possam se manifestar e construir um posicionamento com mais legitimidade. Ainda mais se tratando de um processo que é tão jurídico quanto político. E justamente estudantes de direito não podem discutir o tema?", disse.

A líder estudantil disse que o oficial de justiça chegou com o mandado por volta de 17h, quando a entidade estava realizando a segunda chamada para a assembleia e verificando se o quórum mínimo de 100 presentes havia sido atingido. 

O professor da Faculdade de Direito Marcelo Cattoni saiu em defesa do CAAP. Para ele, a juíza desconsidera que o estatuto do CAAP prevê a realização de eventos para discussão e deliberação de temas de grande repercussão nacional, como é o processo de impeachment. Também teria havido desrespeito ao direito constitucional de reunião pacífica, segundo o professor.

"Ela também demonstra desconhecer toda a trajetória de luta política da entidade. Nos últimos 100 anos, o CAAP esteve mobilizado em todos os momentos decisivos da história do Brasil. Um ex-presidente da entidade, José Carlos da Mata Machado, foi assassinado pela ditadura militar, pelo seu engajamento. Há toda uma geração que resistiu também à ditadura do Estado Novo, que participou da campanha do Petróleo é Nosso, da reconstitucionalização do Brasil em 1932, das Diretas Já e do processo de impeachment do presidente Collor", acrescentou Cattoni.

UNE lança nota em defesa dos estudantes da UFMG

A União Nacional dos Estudantes (UNE), lançou uma nota nesta sexta-feira (30), rechaçando a postura intransigente da juíza. "A UNE alerta para a cassação das liberdades de expressão e de livre associação previstas nas garantias fundamentais da Constituição Brasileira, e exige a suspensão imediata da liminar por parte das instâncias competentes da Justiça. A decisão, eivada de equívocos e arbitrariedades, inclui como justificativa até mesmo o contato do Centro Acadêmico com a população em situação de rua na cidade de Belo Horizonte, revelando um propósito não apenas antidemocrático mas higienista, preconceituoso e absolutamente indefensável", afirma um trecho da nota.

O diretor de universidades privadas da UNE, Josiel Rodrigues, acompanhou todo o processo truculento que ocorreu na UFMG e considera que o momento político que o Brasil vive é de imposição à uma agenda de criminalização dos movimentos sociais. " Os estudantes ligados a grupos de direita do curso de direito como, por exemplo, o MBL entrou com esse liminar, mas o efeito foi oposto. Essa atitude antidemocrática gerou uma onda de solidariedade entre professores e alunos que prezam pela liberdade de expressão", afirma o líder estudantil.

Próximas ações

Uma assembléia ocorrerá nesta segunda-feira (2) na faculdade de direito da UFM para deliberar as próximas ações dos estudantes.