Ayres: Decisão sobre anulação de sessão do impeachment será do STF
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto acredita que a última palavra sobre a anulação da sessão do impeachment da Câmara dos Deputados deverá ser do STF, independentemente do desfecho dado pelo Congresso Nacional para o tema.
Publicado 10/05/2016 11:32
“Essas questões que não se resolvem na esfera política a contento terminam judicializadas e o Supremo tem que se pronunciar, não para usurpar competência alheia do Congresso, absolutamente, ou ser ativista. O Supremo vai interpretar a Constituição, suas próprias decisões sobre o rito do impeachment e vai dar a última palavra. Tudo vai afunilar para ele”, declarou o ministro aposentado nesta segunda-feira (9), ao comentar a anulação da votação do processo de impeachment, pelo presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão.