Alice quer que ministro de Temer fale sobre Prouni e sistema de cotas
Membro titular da Comissão de Educação da Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) propôs ao colegiado a convocação do ministro da Educação do governo ilegítimo, Mendonça Filho, para esclarecimentos sobre a manutenção do Programa Universidade para Todos (Prouni), do sistema de cotas e de demais programas do Ministério.
Publicado 13/05/2016 20:32
A solicitação da parlamentar se dá exatamente pelo fato de o atual ministro ter sido um dos principais autores das ações judiciais ajuizadas por seu partido, o Democratas (DEM), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando proibir a Universidade de Brasília (UnB) de adotar o sistema de cotas e impedir o Ministério da Educação de criar o Prouni.
Além disso, o DEM teve destacada atuação na Câmara dos Deputados no combate aos principais programas adotados pelo Ministério da Educação, inclusive na ferrenha crítica à expansão das universidades federais, ao Programa Ciência sem Fronteiras, ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), entre outros.
O partido foi contra também a criação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a destinação de 50% do fundo do Pré-Sal, de 75% dos royalties do petróleo e de 10% do PIB (Produto Inerno Bruto) para a educação. Dessa forma, é notória a resistência do partido do atual ministro à adoção de tais programas de amplo alcance social por parte do Ministério da Educação.
“Portanto, se faz necessário que o ministro Mendonça Filho preste esclarecimentos à Comissão de Educação da Câmara sobre sua disposição de manter ou não estes importantes programas de inclusão social pela educação, que já foram amplamente discutidos e majoritariamente aprovados pelo colegiado”, justifica Alice, que protocolou o requerimento de convocação do ministro na comissão nesta sexta-feira (13).