Gilmar Mendes diz que suspender investigação contra Aécio é "normal"

Durante cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (12), Mendes conversou com os jornalistas após ser empossado como presidente do órgão e disse que a decisão de suspender as investigações é “absolutamente normal”.

“É absolutamente normal. O senador trouxe documentos informando que muitas das diligências que estavam sendo pedidas já estavam sendo atendidas naquela petição. Portanto, nós remetemos para que Procuradoria se pronuncie sobre isso. Enquanto isso, não há necessidade de fazermos as diligências”, justificou Mendes.

Na decisão, Mendes disse que levou em conta informações prestadas pelo senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) sobre o esquema de propinas por intermédio de um ex-diretor de Furnas – Dimas Toledo –, a partir de dinheiro desviado em contratos com empresas terceirizadas.

Ora, como Gilmar pode abrir as investigações com base nisso e encerrar pelo mesmo motivo? A própria defesa do senador tucano afirmou que a abertura do inquérito ocorreu somente em razão da delação do ex-senador.

Além de Delcídio, o doleiro Alberto Youssef, delator da Lava Jato, também citou o esquema de Furnas colocando suspeitas sobre Aécio.

Com a medida, o inquérito volta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para reavaliação. A decisão de abafar o caso de Aécio foi rápida. Na quarta, um dia antes da votação da votação pelo afastamento da presidenta Dilma Rousseff, Mendes havia autorizado a abertura do inquérito atendendo a pedido da procuradoria.

Enquanto isso, o também ministro Teori Zavascki enviou o segundo pedido de abertura de inquérito feito contra Aécio – que também é presidente do PSDB -, ao presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, para que ele avalie se o caso deve ser relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

O novo pedido pede a apuração para saber se houve tentativa de esconder o mensalão mineiro na CPI dos Correios e se tem conexão com a investigação aberta com a delação premiada de Delcídio.

Além de Aécio, o segundo pedido também tem como alvos o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB). Os três são suspeitos, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), da tentativa de esconder dados sobre o mensalão mineiro durante a CPI dos Correios, em 2005.

"Cabe destacar que, a partir do aludido termo de colaboração 18 de Delcídio do Amaral, foi autuado inquérito nesta Corte, a requerimento do Ministério Público, e redistribuído, nesta data, para relatoria do Min. Gilmar Mendes, em razão da ausência dos requisitos para distribuição por prevenção para minha relatoria. Diante da correlação direta dos fatos narrados neste procedimento com aqueles descritos em inquérito redistribuído nesta data, submeto o caso à Presidência desta Corte, para análise de possível redistribuição do presente procedimento ao Ministro Gilmar Mendes", diz Teori.

Agora, caberá a Lewandowski decidir se encaminha esse segundo pedido de investigação sobre Aécio a Gilmar Mendes, a quem caberá decidir sobre a abertura do inquérito.

Despacho

No despacho, Gilmar alega que “não há outras diligências requeridas que possam elucidar os fatos". Disse também que "a petição do parlamentar pode demonstrar que a retomada das investigações ocorreu sem que haja novas provas".

Como não poderia deixar de ser, Gilmar aproveitou para adiantar o seu juízo ao argumentar que as informações prestadas por Aécio podem satisfazer diligências pedidas por Janot, “possibilitando a imediata formação de juízo acerca do destino da investigação”.