Ministro do STF libera ação que pede abertura de impeachment de Temer
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello liberou para julgamento a ação que trata da análise do impeachment de Michel Temer. Trata-se da obrigatoriedade da Câmara dos Deputados em dar seguimento ao processo. Eduardo Cunha, aliado de Temer no golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, engavetou o pedido quando ainda estava na presidência da Câmara.
Publicado 17/05/2016 16:54
A data da sessão será definida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
O min]istro Marco Aurélio havia concedido uma liminar determinando a instalação de uma comissão especial por parte da Câmara para tratar do afastamento de Temer, na época vice-presidente da República, em março.
Comissão não chegou a ser instalada em razão de uma manobra dos líderes dos partidos, que não indicaram todos os representantes. O processo pedindo o afastamento de Temer foi impetrado pelo advogado Mariel Márley Marra. Na época, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi afastado pelo STF, arquivou o caso alegando a inexistência de indícios de que Temer havia cometido crime de responsabilidade.
Na peça, Marra diz que Temer terá praticado crime de responsabilidade ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem a devida autorização do congresso. Argumentação é a mesma que resultou no afastamento da presidente Dilma Rousseff.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contudo, encaminhou um parecer ao STF pedindo que a Corte derrube a liminar. Segundo Janot, o ministro Marco Aurélio teria ido além do pedido feito pelo autor da ação.
No entendimento da PGR, Marra visava apenas suspender o processo de impeachment em curso contra Dilma em razão da ligação com o caso Temer até que o mérito da questão fosse julgado.