Jurista da UnB: "Estamos caminhando para um Estado policial"

Em entrevista à Carta Capital, o jurista e professor titular de Direito Público da Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Neves, afirmou que a decisão de Michel Temer, que ocupa a Presidência da República, de tirar o status de ministério das pastas das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos e a sua fusão com o Ministério da Justiça deverá resultar na fragilização dos direitos das minorias e no aumento da repressão policial.

Marcelo Neves - Agência Brasil

Para ele, Alexandre de Moraes, escolhido por Temer para ocupar a pasta da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, tem um passado ligado à repressão. "Se nós considerarmos os antecedentes, o passado dele, vemos que ele está mais ligado à postura da repressão. Repressão aos estudantes, aos movimentos sociais. A perspectiva, portanto, é que o foco nos direitos e na cidadania se perca, se enfraqueça, enquanto a dimensão mais repressiva e policial do Ministério da Justiça deve ganhar significado", afirmou.

O jurista lembrou que a afirmação de Moraes de que os protestos contra o impeachment de Dilma Rousseff foram "atos de guerrilha" e que "nenhum direito é absoluto" demonstram que "estamos caminhando para um Estado policial".

"Para criar este Estado policial, não há melhor ministro que o Alexandre de Moraes. Ele é o mais adequado", frisou. "As garantias e os direitos dos cidadãos, principalmente das camadas mais pobres, das camadas subalternas e dos movimentos sociais, serão restringidos, serão alvo de fortes ataques e ofensas. Essa ideia de que o movimento social se confunde com guerrilha é muito perigosa, beira a posturas fascistas", completou.

O professor também criticou o que classifica como "parcialidade" com que o Supremo Tribunal Federal vem tratando a questão do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.

"É triste ver essa postura do Supremo, que mostra parcialidade e, em alguns momentos, posturas inexplicáveis, como a morosidade da decisão sobre Cunha, tomada depois que toda a obra conduzida por ele já tinha sido feita. Com isso vem o reconhecimento de que ele não teria condições de estar na presidência da Câmara, nem sequer como deputado. Isso mostra certas incoerências, mostra que o Supremo está perdido em incoerências", enfatizou.

Ele também criticou a postura do juiz federal Sérgio Moro cometeu crime durante a Operação Lava Jato. "Ele praticou um crime. Ele está enquadrado no artigo 325 do Código Penal e também no artigo 17 da resolução 59 do CNJ. Essa resolução foi aprovada na época do ministro Gilmar Mendes, que no CNJ atuou bem, foi um bom presidente", disse.