Rubens Jr. apresenta emenda para restabelecer ministérios
O deputado-federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr. (MA), protocolou na noite dessa quarta-feira (18), emendas supressivas às Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo presidente ilegítimo Michel Temer, solicitando que seja restabelecido o Ministérios das Mulheres, o Ministério da Cultura e também que restabeleça a vinculação da Controladoria Geral da União (CGU) à Presidência da República.
Publicado 19/05/2016 10:18
Na peça protocolada na Câmara dos Deputados, o parlamentar pede que sejam anulados a extinção de órgãos, autorizados na última sexta-feira (13), por Temer.
Rubens Jr. considera um desserviço a extinção do Ministério da Cultura: “A extinção do Ministério da Cultura é um imenso desserviço à inteligência nacional, a cultura, bem como a expressão artística”, criticou o parlamentar.
Em defesa da CGU, o deputado destacou que os movimentos sociais e servidores protestaram nesta quarta-feira, reivindicando a manutenção da denominação e da vinculação do órgão à Presidência da República. E contou que os servidores têm ironicamente se portado contra a mudança, destacando que a alteração da denominação do órgão para Transparência, Fiscalização e Controle forma a sigla “Trafico”.
Emenda contra PPI
Rubens Jr. também questiona o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), criado por Michel Temer para que os programas de concessões, como o Programa de Parceria Público-Privada (PPP) e Programa Integrado de Transporte (PIT) fique subordinado ao PPI.
Na emenda, o vice-líder do PCdoB pede que seja suprimido a parte que transfere as atribuições do Conselho do Programa Nacional de Desestatização (PND) para o novo Conselho, de que trata a medida provisória.
Rubens Jr. lembra que privatização de empresas estatais não pode ser enquadrada na tipologia de relações público-privadas, a que pertence os vários tipos de concessões públicas.