Pimenta recorre à PGR contra nomeação de ministros investigados
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) recorreu da decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) que não considerou obstrução de Justiça a nomeação, pelo presidente interino Michel Temer, de ministros que estejam sendo investigados. Alvo de investigação em primeiro grau, os ministros passam a ter prerrogativa de foro quando assumem um cargo no ministério.
Publicado 30/05/2016 18:48
Pimenta entrou no último dia 14 com um pedido de suspensão de nomeação de ministros investigados no governo Temer por desvio de finalidade. Em decisão no dia 24 de maio, a PGR decidiu pelo arquivamento sob o apelo de que se tratavam de "situações díspares" – em comparação à de Lula – que buscavam "extrair a mesma consequência jurídica". Para a PGR, no caso de Lula "havia uma série de aspectos factuais levados em conta para chegar à conclusão de ter havido desvio de finalidade".
Para o deputado, a PGR não adota os mesmos critérios que manteve em relação ao ex-presidente Lula, que teve suspensa a nomeação para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. Lula era investigado na Operação Lava Jato e não pôde assumir o ministério sob a acusação de que estava obstruindo a Justiça.
No pedido de reconsideração, entregue na tarde desta segunda-feira (30), o deputado Pimenta inclui referência aos áudios divulgados pela imprensa em que o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, negocia com parlamentares "reconhecidamente" ligados a Michel Temer alternativas para "barrar" a Operação Lava Jato.
Segundo Pimenta, "em tais conversas, os interlocutores tratam, dentre outros assuntos, da preocupação com o andamento da Operação Lava Jato, reclamações e providências a serem tomadas sobre a operação, tudo no intuito de interferir na sua condução, evidenciando o conluio para obstrução da justiça, inclusive por meio da alteração da competência penal para investigados em primeiro grau de jurisdição por meio da nomeação para cargos com a inerente prerrogativa constitucional de foro especial, num eventual afastamento da Presidenta da República, Dilma Rousseff", aponta o deputado.
O deputado Pimenta acredita que, com os áudios que "escandalizaram o país", a PGR deve rever seu posicionamento. "O conjunto factual em torno da nomeação de ministros pelo vice-presidente tornou-se robusto no sentido de evidenciar a aparência de desvio de finalidade na prática dos atos administrativos. Os áudios evidenciaram aquilo que, desde o início, vínhamos denunciando, um esquema criminoso montado no Congresso Nacional para afastar uma Presidenta honesta, obstruir a justiça e salvar parlamentares investigados por corrupção, naquilo que o grupo político próximo ao Michel Temer chamou de 'acordão nacional'", disparou Pimenta.