Câmara aprova reajuste salarial de servidores negociado com Dilma 

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que encaminhou o voto do PCdoB, saudou “os servidores públicos deste país que, em luta, realizaram uma negociação de acordo com os marcos do governo eleito da presidenta Dilma”.

Ela destacou as dificuldades impostas pela crise e as divergências internas que impediram a votação dos projetos antes. “E já sabemos o porquê. Porque o golpe era tramado no ventre do governo. Mas a vitória da negociação é indiscutível”, destacou a parlamentar.

E denunciou que “hoje, o governo ‘temerário’ iria votar apenas três carreiras, e foi a imposição do debate da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e a retirada do processo de obstrução que levou à inclusão das 16 carreiras, inclusive a Defensoria Pública da União, e, sem dúvida, à garantia efetiva de que não fossem apenas três; fossem 16”.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) reforçou a denúncia de que o governo ilegítimo de Michel Temer queria votar o reajuste de apenas três categorias. “Nos rebelamos quando vimos que havia uma intenção daqueles que hoje estão usurpando o governo de apreciarmos apenas três projetos, no mérito, relativos a apenas três categorias”.

E acrescentou: “Nós abrimos mão da obstrução que estava planejada para que pudéssemos fazer justiça a quem constrói o Estado brasileiro, a quem está, neste momento, construindo o Estado, que faz justiça a este país e ao seu povo”.

O líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), explicou que “os compromissos já estão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e no Orçamento de 2016. Vamos fazer o que negociamos em 2015 (no governo Dilma)”.

Com o aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegará a R$ 39.293,38 em 2017, esse será o novo teto de remuneração do funcionalismo público.

Exceção

O único projeto que ficou para depois foi o do reajuste da Defensoria Pública da União (DPU), que estrutura carreiras do órgão. A retirada foi a pedido da própria DPU.

A maior parte dos projetos precisa passar ainda por votação no Senado. O único projeto que irá a sanção é justamente o que aumenta a remuneração dos servidores daquela Casa, pois já foi votado pelos senadores e não teve mudanças na Câmara.