Câmara aprova recursos para agricultores atingidos pela seca
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a Medida Provisória editada pela presidenta eleita Dilma Rousseff que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra voltadas a 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015. A matéria será enviada ao Senado.
Publicado 01/06/2016 11:21
O Benefício Garantia-Safra foi criado por lei de 2002 e é destinado aos produtores que aderiram ao programa e que perderam pelo menos 50% da safra, em decorrência de estiagem ou excesso de chuvas, de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. O Garantia-Safra é pago em parcelas pela rede bancária da Caixa Econômica Federal (CEF). O valor é definido pelo comitê gestor do programa.
Segundo a Constituição, o Poder Executivo pode editar medida provisória de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes. O governo da presidenta Dilma Rousseff alegou que cerca de 80% dos agricultores familiares que aderiram ao programa tiveram perdas comprovadas superiores a 50% da produção com a seca de 2014 e 2015, a pior dos últimos 50 anos.
O impacto social causado pela estiagem exige uma rápida intervenção para garantir a sobrevivência da população, justifica a MP.
Reajuste salarial
O plenário da Câmara dos Deputados também aprovou, nesta terça-feira (31), o regime de urgência para 12 projetos de lei de reajustes salariais de diversas carreiras federais. O mérito das matérias será analisado em outras sessões futuras.
O tema gerou polêmica no plenário. O deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) disse que não é hora de aumentar despesas, levando em conta o deficit nas contas públicas.
A postura recebeu críticas do PT, que se referiu aos tempos de arrocho do governo tucano. O deputado Givaldo Vieira (PT-ES) cobrou a aprovação também do mérito das propostas. “São aumentos pactuados e colocados no orçamento federal”, disse.
Os projetos preveem reajustes salariais para os funcionários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; servidores de diversas carreiras do Executivo; carreiras da educação; agências reguladoras; servidores de ex-territórios; diversas carreiras, inclusive honorários de sucumbência para a Advocacia Geral da União (AGU); Forças Armadas; Defensoria Pública; Procuradoria-Geral da República (PGR) e Tribunal de Contas da União (TCU).