Rubens Jr. é favorável a garantia de legítima defesa por terceiro
O deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr. (MA), apresentará parecer favorável ao projeto de lei que dispõe sobre a garantia de legítima defesa por terceiros. O projeto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), aguarda apreciação do colegiado.
Publicado 03/06/2016 14:27
O projeto propõe que, em situação em que a incolumidade física da pessoa seja objeto de violência, grave ameaça ou agressão atual ou iminente, será privilegiada a defesa da vítima em detrimento do agente.
Para Rubens Jr. , muitas vezes a vítima de um sequestro, por exemplo, não consegue reagir por está traumatizada. “O terceiro de boa-fé que encontrar-se em posição privilegiada e oportuna para a defesa, pode ter o direito legal de ajudar uma pessoa que esteja sendo vítima de um sequestro, por exemplo”, explica o parlamentar.
O projeto indica que o terceiro que estiver em condições de ajudar poderá prestar auxílio à vítima, utilizando-se de todos os meios que se mostrem necessários.