Jô Moraes quer indenização para dependente de vítima de violência
A Comissão do Trabalho da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (1º /6), a proposta da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) que prevê pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência sexual e violência doméstica, nos casos em que for comprovado erro material do Estado.
Publicado 02/06/2016 10:04
De acordo com o texto original, a compensação seria no valor de R$ 50 mil, acrescido do pagamento de pensão indenizatória caso fosse comprovada omissão, negligência ou prática de ato da Administração Pública que implicaria na não ocorrência do crime. A indenização poderá ser recebida por filhos menores de 18 anos não emancipados ou absolutamente incapazes.
Para a deputada Jô Moraes, a aprovação do projeto foi um passo importante no avanço de normas que protejam as famílias de mulheres violentadas. “Estaremos fazendo justiça às famílias que se veem destruídas pela morte de um de seus entes queridos. Com isso, aparelharemos o Estado Brasileiro com mais um instrumento legal na luta diuturna contra a violência de gênero”, diz.
A parlamentar destacou ainda que, diante do caso recente de estupro coletivo de uma garota de 16 anos no Rio de Janeiro, o parlamento brasileiro acelerou a votação de matéria que combatem a violência contra a mulher. No Senado, esta semana, foi aprovado o projeto que aumenta a pena de prisão para os casos de estupro coletivo.
A proposta de Jô Moraes ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça (CCJ).