CLP: Chico Lopes presidirá debates sobre SUAS e saúde mental

A Comissão de Legislação Participativa (CLP), presidida pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) debaterá os novos rumos do desenvolvimento social. Com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), pelo governo interino de Michel Temer, a preocupação é em torno das competências do MDS, que não foram preservadas no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, criado por meio da Medida Provisória nº 726, de 2016.

Angela Albino (PCdoB-SC), autora do requerimento da audiência pública, critica que, com o fim do MDS “as competências para a elaboração de políticas públicas nacionais voltadas para a segurança alimentar e nutricional; a assistência social; a geração de renda e cidadania e outras áreas fundamentais do desenvolvimento social do país não fazem parte das atribuições da nova pasta”.

A parlamentar catarinense já apresentou emenda à Medida Provisória (MP) 726, com o objetivo de restaurar a estrutura e as competências dos Ministérios do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário (MDA). “A unificação em uma só pasta ministerial de competências distintas, compromete a eficiência do órgão e a efetividade das políticas públicas destinadas à numerosa população de menor renda”, avalia.

Ieda Castro, Secretária Nacional de Assistência Social (SNAS) no Governo de Dilma Rousseff, também condena a extinção do MDS pelo governo interino. “defendemos a manutenção do MDS como órgão gestor específico da Assistência Social”, ratifica.

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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar as ações de assistência social.

A rede SUAS está em 100% dos municípios (10 mil unidades).

Em cada um dos 5.565 municípios e do Distrito Federal tem pelo menos um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Esse serviço de assistência social pode ser acessado por 30 milhões de famílias em todo o país.

13 milhões de famílias pobres recebem complementação de renda pelo Programa Bolsa Família.

4 milhões de pessoas entre idosos não protegidos pela previdência social e pessoas com deficiência (crianças, adultos ou idosos) recebem o benefício equivalente a um salário mínimo, corrigido sempre que se reajusta o salário mínimo no Brasil.

A audiência Pública será realizada na próxima quarta-feira (08/06), às 14h30, na Comissão de Legislação Participativa.

Direitos Humanos e Saúde Mental

Também na quarta-feira (08), no Anexo II, Plenário 9, a partir das 14h, Chico Lopes presidirá audiência pública sobre Direitos Humanos e Saúde Mental. A realização é da Comissão de Legislação Participativa, presidida por Lopes, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Segundo Glauber Braga (PSOL/RJ), que requereu a audiência, no Brasil, as conferências de saúde e de saúde mental “vêm determinando a progressiva desinstitucionalização das pessoas em sofrimento psíquico, substituindo os manicômios por uma rede de serviços comunitários de saúde mental”. Ele lembrou que a Organização Pan-Americana de Saúde propõe que “a reestruturação da atenção em saúde mental implique na revisão crítica do papel hegemônico e centralizador do hospital psiquiátrico na prestação de serviços” e que a Organização Mundial da Saúde “preconiza a progressiva substituição dos manicômios por uma gama de serviços territorializados e articulados em rede”.

Participarão representantes do Ministério da Saúde, militantes dos direitos humanos em saúde mental, da Fiocruz, do Conselho Federal de Psicologia, da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA), da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA) e além de outras entidades.