Dando sequência ao desmonte de SP, Alckmin irá privatizar 25 parques
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (7) emenda aglutinativa ao Projeto de Lei 249/2013 do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que autoriza o governo estadual a abrir licitação para conceder à iniciativa privada 25 parques estaduais durante 30 anos, entre os quais o da Cantareira e do Jaraguá, na capital paulista, e de Campos do Jordão, no Vale do Paraíba, além de áreas de manejo e de conservação florestal no interior do estado.
Publicado 08/06/2016 11:50
Foram 63 votos a favor e 17 contra. O projeto segue para sanção do governador.
O Parque Estadual de Campos do Jordão (8.341 hectares), o Parque Estadual da Cantareira (7.900 hectares) e o Parque Estadual do Jaraguá (488,84 hectares) são áreas de preservação permanente.
Críticas
Na avaliação da bancada do PT, caso seja aprovada, uma das consequências da lei no formato original é o desestímulo à visitação dos parques e a elitização dos seus frequentadores.
A deputada Beth Sahão (PT) afirmou que atitude do governo estadual é irresponsável, porque o montante não tem tanto significado em comparação com a receita do estado e ao mesmo tempo vai prejudicar centenas de milhares de pessoas que estão dentro desses espaços, comunidades quilombolas, famílias de assentados e pesquisadores.
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) afirmou que “é temerário” que a Assembleia assine esse cheque em branco. “Agora estamos assistindo a essa afronta, a esse crime, de entregar 25 parques estaduais para madeireiras e empresas privadas”, afirmou. Giannazi disse que entrará na Justiça com uma ação questionando a constitucionalidade do projeto.
Para o professor do Departamento de Geografia da USP Wagner Costa Ribeiro, o governo de São Paulo admite, com a proposta, que não cumpre com seu dever constitucional. Pela Constituição de 1988, cabe ao estado a proteção do ambiente e a salvaguarda da sadia qualidade de vida da população por meio de políticas públicas.
“A duração da concessão, por 30 anos, é muito longa. Além disso, as unidades de conservação ainda não têm planos de manejo. Essas concessões vão respeitar normas técnicas? Vão respeitar as formas de vida ali existentes?”, questiona.
Segundo Ribeiro, trata-se de um “cheque em branco assinado” para as concessionárias, num modelo adotado em outros países com resultados negativos. Na Costa Rica, país pioneiro nesse tipo de experiência em todo o mundo, há muitos conflitos por causa de alterações que as concessionárias impõem tanto nas condições dos contratos como na exploração dos recursos.