Nosso patrimônio não está à venda

Um deles é o Projeto de Lei (PL) 4918, conhecido como Estatuto das Estatais. O projeto já foi aprovado pelo Senado, mas com algumas mudanças graças a pressão dos trabalhadores. Agora tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Por reivindicação da classe trabalhadora, foi derrubada a obrigatoriedade de que todas as empresas públicas sejam constituídas sob forma de sociedade anônima. Porém, o texto ainda discrimina a participação de trabalhadores em diretorias e conselhos de administração.

Há também o projeto de lei, de autoria do senador licenciado e hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra, que altera a partilha do pré-sal. O PL 4567/16 permite as petrolíferas de fora do país a explorarem o pré-sal sem fazer parceria com a Petrobras.

Os movimentos sindicais têm se mobilizado amplamente por todo o país contra esses retrocessos.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Bancários de Chapecó e Região, Luiz Angelo Coan, o discurso de que a privatização seria uma solução para os problemas do Estado e da economia é enganoso. “Etapas de privatização já vividas pelo país mostram o contrário, que a dívida pública só evoluiu. E, nos momentos de crise, são justamente os bancos públicos que socorrem a economia, enquanto o setor privado foge do risco. Nos períodos cruciais, são as empresas estatais que podem regular o mercado, além de serem instrumentos de fomento econômico”, expressa.

Mais lucro, menos emprego

As privatizações no Brasil existem desde a década de 80, mas começaram a ganhar força em 90, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, diretamente relacionadas com o Consenso de Washington, oficializado em 1989.

O protocolo, elaborado nos Estados Unidos, propagava a economia neoliberal. Entre as recomendações, trazia a política de privatização, com a intenção de reduzir ao máximo a participação do Estado na economia.

Ao invés de resolver problemas econômicos do país, como era propagado, as privatizações aceleraram o processo de terceirização e precarização das relações de trabalho. Vagas de trabalho foram fechadas e a renda dos assalariados caiu.

Foram privatizadas mais de 100 empresas, que, até 2005, geraram uma receita de 95 bilhões de dólares. Corrigindo para valores de 2016, isso corresponde a aproximadamente 280 bilhões de dólares.

Para se ter uma ideia, de 1995 a 2005, o número de funcionários em empresas privatizadas caiu de 95 mil para 28 mil, uma redução maior que 70%. Na contrapartida, a lucratividade dessas mesmas empresas saltou de R$ 11 bilhões para R$ 110 bilhões, um aumento de 900%.

Privatização no sistema financeiro

Estatais de peso de setores como o de telecomunicações, da energia e da siderurgia entraram em oferta. Nos bancos, a onda de fusões foi grande, principalmente nos estaduais, com a criação do o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes), em 1996. A maioria foi comprada por bancos privados, entre eles o Bradesco, Itaú e Santander.

Das 35 instituições financeiras que eram controladas pelos governos estaduais, 10 foram fechadas e 13 privatizadas. Como reflexo disso, a participação dos bancos estaduais no sistema financeiro reduziu de aproximadamente 18% entre 1994 e 1997, para 3,5% no fim da mesma década. O maior de todos, o Banespa, foi vendido para o Santander por R$ 7 bilhões. O Itaú, por R$ 311,1 milhões, passou a ter o controle do Banerj.

Exemplos como o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), o Banco do Nordeste, o Banco do Espírito Santo (Banestes), o Banco do Estado de Sergipe (Banese) e o Banco da Amazônia, em funcionamento, provam que os bancos estaduais são viáveis e rentáveis.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, hoje os dois maiores bancos do país, também reafirmam na sua representatividade que não há justificativa para privatizações.

Algumas etapas das privatizações
– Década de 1980: privatização de quase 40 empresas pequenas;
– 1990: Criação do Plano Nacional de Desestatização (PND);
– 1993: Privatização da Companhia Nacional de Siderurgia;
– 1995: Criação do Conselho Nacional de Desestatização (CND);
– 1996: Privatização de mais 19 empresas e da Light.
– 1997: Venda da Vale do Rio Doce e privatização de vários bancos.
– 1998: Privatização de empresas de energia, ferrovias e rodovias.
– 2000: Redução nas ações estatais de participação na Petrobras. Venda do Banespa e outros bancos.
– 2002-2008: Privatização continua em bancos e empresas elétricas estaduais.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Chapecó e Região – Por Suellen Santin