Publicado 21/06/2016 16:11 | Editado 04/03/2020 16:24
Pensei que o achaque fosse patrimônio do afastado presidente da Câmara e do seu mandato de deputado federal, Eduardo Cunha, como denunciou o ex-governador do Ceará Cid Gomes, meses atrás. Entretanto, seu amigo, irmão e correligionário, o presidente interino Michel Temer adotou na reunião com os governadores a mesma estratégia.
Em troca da suspensão do pagamento da dívida por seis meses e descontos por mais dois anos, exigiu o apoio para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa a estabelecer um teto dos gastos públicos no Congresso Nacional, tema do meu artigo anterior: “Teto de gastos para saúde é crime”. Essa foi a proposta de achaque que o governo interino de Michel Temer (PMDB) fez aos governadores das vinte e sete unidades da federação.
Para um país que, segundo os arautos do rentismo (princípio que visa ao lucro financeiro pela aplicação de capitais), está quebrado, com um rombo a perder de vista, são no mínimo estranhas as medidas tomadas recentemente: criação de 14 mil novos cargos, elevação de salários para categorias já privilegiadas, tudo gerando uma despesa de aproximadamente R$ 70 bilhões e, agora, com o perdão de parte da dívida dos estados, um rombo de mais de R$ 50 bilhões. Sem dúvida, “tem boi na linha” e devemos colocar a “pulga atrás da orelha”.
As condições foram comemoradas por alguns governadores e toleradas por outros. A contrapartida será cobrada na hora de conferir votos de suas bancadas no Congresso ao projeto de congelamento dos gastos públicos, a principal cartada econômica do Planalto para atender ao mercado, que patrocinou o golpe. Um achaque sem precedentes.
Pelo acordo, nenhum estado precisará pagar suas dívidas até dezembro. Quando retomar o pagamento, será parcial. Começará com 5,55% da parcela mensal e avançará progressivamente até o 18º mês, quando atingirá os 100%. Daí até o 24º mês ela será paga em sua integralidade. O indexador usado para a correção dos valores mudou do IGP-DI mais 6% para a taxa Selic ou pelo IPCA (o que for menor) mais 4% ao ano. Imaginem se Dilma tivesse apresentado tal proposta, hoje, sem sombra de dúvidas, seria manchete da mídia como a mais inconsequente das governantes.
As bancadas estaduais no Congresso serão agora obrigadas a votar a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto para os gastos públicos nas três esferas. A proposta enfrenta resistência,uma vez que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior, não possibilitando reajuste real nos gastos para despesas sociais e para saúde e educação.
A PEC é bem recebida pelo mercado, que tem o único interesse em receber cada vez mais juros e benefícios do governo. A proposta, entretanto, é uma ducha de água fria para a população e, principalmente, para os mais pobres, que dependem unicamente dos serviços públicos. O congelamento e a redução dos gastos em áreas como educação e saúde, que antes tinham receitas protegidas pela Constituição, transformar-se-ão, agora, em lei e acarretarão prejuízos incalculáveis ao nosso povo.
Só podemos concluir que é uma total falácia a tese da quebra da economia, haja vista que as medidas tomadas vão em outro rumo. O que o governo está fazendo, a toque de caixa e sempre acobertado pela mídia golpista, pelo capital nacional e internacional e pelo grande complô que patrocinou o golpe, é usurpar as nossas riquezas, transferir nosso patrimônio público para a iniciativa privada e retirar direitos trabalhistas, previdenciários e benefícios sociais da nossa população. O povo que se exploda.
Cabe, mais uma vez, o chamamento à responsabilidade dos partidos progressistas, sindicatos, centrais, associações e movimentos sociais. Não podemos deixar que o nosso país seja vilipendiado. Devemos resistir ao golpe e às sórdidas tramas de um governo ilegítimo e golpista.