STF nega pedido de Cunha para transitar na Câmara
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara dos Deputados, para circular pela Casa Legislativa para pedir votos e tentar convencer os deputados de que é inocente no processo de cassação de seu mandato. Cunha é investigado na Lava Jato e réu em duas ações por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.
Publicado 24/06/2016 13:52
“A regra é que os acusados em geral sejam defendidos por advogado constituído… Coisa bem diferente é pretender transitar livremente pelas dependências da Casa Legislativa para abordar parlamentares e, assim, alcançar objetivos que o Plenário do Supremo Tribunal Federal justamente buscou evitar”, rebateu o ministro do Supremo.
Na decisão, Barroso destacou ainda que não cabe no STF habeas corpus contra atos de ministros da Corte, em referência ao habeas corpus ajuizado por Cunha, no último dia 20, que cobra a decisão da Corte sobre voltar a frequentar a Câmara. A ação está com o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo.
A tentativa de Cunha de voltar ao cargo encontra outro obstáculo: o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao pedir a prisão do parlamentar, afirmou que o peemedebista não tem direito de frequentar a Câmara enquanto perdurar a decisão do STF de afastamento.