Valduga quer critérios para distribuição de recursos do Fundo de Saúde

Um projeto polêmico deu entrada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), ainda no início deste mês. De autoria do presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (PSD), o projeto sugeria a criação de um Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Cepon e Hemosc, com as sobras dos duodécimos dos poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

No entanto, por ministrar sob peça orçamentária, a matéria foi encaminhada ao Executivo e retornou a Casa numa formatação similar e aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com algumas ressalvas. Dentre elas, a inclusão dos hospitais municipais como beneficiários do fundo; a destinação de, no mínimo, 90% dos recursos para as cirurgias eletivas de baixa, média e de alta complexidade e a determinação que a Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados – futura gestora do montante – envie relatórios trimestrais à Alesc.

Ao reunir-se com a direção da Associação Lenoir Vargas, que hoje é a gestora plena do Hospital Regional do Oeste (HRO), o deputado Cesar Valduga (PCdoB) falou do alento que será o repasse destes recursos aos hospitais, no entanto, argumentou sobre a preocupação de quais serão os critérios para a distribuição deste recurso.

Como o Fundo será gestionado pela Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados e não pela Secretaria de Estado de Saúde, a lógica de repasse será nos moldes no Fundosocial, que é através de emendas parlamentares.

“Nós precisamos estabelecer critérios claros de como serão distribuídos esses recursos. A saúde pede socorro e nós sabemos disso. Temos consciência que a saúde deve ser prioridade também dentro do Parlamento, mas não podemos permitir que esses recursos sejam utilizados para promoção política ao invés de socorrer nossos hospitais”, pontuou o parlamentar.

CONVÊNIOS

Para argumentar sua preocupação, o deputado citou, por exemplo, que o HRO em Chapecó é referência na alta complexidade e atende mais 116 cidades. Por outro lado, ao fazer um comparativo com a cidade de Joinville, o Hospital São José realiza 60% dos procedimentos que o HRO realiza, mas recebe um convênio de R$ 15 milhões, enquanto Chapecó é beneficiado com R$ 7 milhões.

“Chapecó cresce e nós estamos pagando o preço por esse crescimento. Mas, o que nós não podemos permitir é que a região Oeste seja menos favorecida do que as outras. Vamos nos empenhar para que a distribuição desses recursos seja coerente, e de acordo com as necessidades”, assinalou Valduga.