Deputados criticam medida de Temer sobre auto de resistência
O presidente ilegítimo Michel Temer pediu a retirada da urgência constitucional do projeto que estabelece procedimentos para apuração de mortes envolvendo a ação policial. Em entrevista à TV Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou a posição do governo. “A retirada da urgência constitucional do projeto que versa sobre o fim dos autos de resistência revela o total desinteresse da gestão interina com os direitos humanos.”
Publicado 29/06/2016 14:09
A proposta foi enviada pela presidenta Dilma Rousseff em abril, com o pedido de urgência, que faz com que o Congresso Nacional seja obrigado a votá-lo em 45 dias. Caso não seja votado, o projeto tranca a pauta, impedindo outras votações.
“Essa é uma reivindicação histórica dos movimentos que lutam para garantir a defesa dos direitos humanos. Considero que é chegada a hora da Câmara dos Deputados, que debateu por anos essa matéria, votar o tema”, destacou Orlando Silva.
O objetivo do projeto é evitar a ausência de inquéritos com base nos chamados autos de resistência. Nesses autos, o policial descreve que houve resistência à ação policial para justificar o uso de violência da qual resultou a morte.
Um dos autores de proposta semelhante à de Dilma, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também critica a decisão de Temer. "É uma decisão de um governo que não tem qualquer sensibilidade social. A polícia mata muito e essa letalidade é legitimada pelos autos de resistência”.