MPF quer que Agripino devolva R$ 1 milhão por renda acima de teto
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) quer que o senador José Agripino Maia (DEM) devolva R$ 1.036.141,88 ao cofres públicos. O valor se refere a ganhos do senador acima do teto constitucional nos últimos cinco anos que, segundo o órgão, ele acumulou com rendimentos no Senado e pensão ilegalmente.
Publicado 06/07/2016 11:58
Agripino recebe R$ 30.471,11 mensais por pensão especial de ex-governador, e ainda R$ R$ 33.763 de subsídio pelo cargo no Senado, somando R$ 64.234,11. Este valor é 90,2% acima do limite constitucional, que atualmente é de R$ 33.763.
Segundo o MPF, o acúmulo dos rendimento acima do teto constitucional é ilegal. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, o que é 90,2% a mais do limite, que atualmente é de R$ 33.763.
"Caso ele não faça a opção, o Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89 –, enquanto a "pensão especial" continuar sendo paga a José Agripino. Isso sem considerar os demais descontos legais", afirma o comunicado do MPF.
Agripino recebe a pensão desde 1986 quando deixou o governo, após seu primeiro mandato.