Governo anuncia rombo de R$ 139 bi em 2017 e entrega do patrimônio

Além do rombo de R$ 139 bilhões para a União, a equipe econômica estabeleceu meta de deficit de R$ 3 bilhões para as estatais e de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios. Se forem levados em consideração os três entes, a meta de resultado negativo sobe para R$ 143,1 bilhões.

“Temos de enfrentar aumentos constantes das despesas federais há duas décadas. Tivemos de considerar esforço principalmente focado nas despesas e na geração de receitas adicionais”, disse Meirelles, que sinaliza para a entrega do patrimônio nacional às empresas privadas e estrangeiras e abre brecha para uma sensível ampliação dos impostos. A expectativa do governo é arrecadar no ano que vem R$ 55 bilhões a mais do que seria esperado.

Quando a estimativa de deficit partiu do governo Dilma, foi classificada pelas forças hoje governistas como “irresponsabilidade fiscal” – aliás, argumento utilizado no pedido de impeachment da presidenta.

O ministro usou mais uma vez a estratégia do bode na sala, ao afirmar que o deficit poderia chegar a R$ 270 bilhões, mas foi reduzido com a proposta de limitação do gasto público à inflação do ano anterior. “Apenas com a aplicação desse teto, com as despesas públicas sem crescimento real, o deficit ainda seria negativo em R$ 194 bilhões”, disse, para justificar a necessidade de “receitas adicionais”.

O deficit primário corresponde à diferença entre arrecadação e gastos do governo, sem levar em conta as despesas com os juros da dívida interna pública. O novo valor será incluído, por meio de emenda, ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, enviado ao Congresso Nacional em abril.

O projeto original da LDO previa, para 2017, meta fiscal zero para o Governo Central e superávit de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para estados e municípios. No entanto, mecanismos de abatimento da meta permitiriam que a União registrasse deficit de até R$ 65 bilhões.

Tal valor foi considerado irrealista pela nova equipe econômica, que, para 2016, já havia optado por anunciar o maior deficit da história, R$ 170,5 bilhões, de forma a ter folga para negociar com sua base política fisiológica, preservando a maioria parlamentar e retribuindo o apoio ao impeachment.

No anúncio desta quinta, Meirelles disse que todos os cálculos necessários foram feitos para que as despesas evoluíssem levando em conta o limite máximo baseado na inflação do ano anterior. Para ele, apesar de tudo, o resultado é uma “vitória da austeridade”.

Contrariando a agenda da Fiesp, Meirelles afirmou: "Não descartamos aumentos pontuais de impostos". Segundo ele, isso deve ser definido até o final de agosto. De acordo com o governo, a previsão de crescimento do PIB para 2017 é de 1,2%.

Medidas impopulares

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, reiterou que o governo vai adotar medidas impopulares para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2017. Indagado sobre essa possibilidade após a votação final do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Padilha confirmou: "Terão que vir medidas que não são as mais agradáveis e tantas outras virão", afirmou ele.

Nesta quinta, o governo já anunciou a alteração em benefícios como a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença e o acesso de trabalhadores a fundos de previdência complementar.

Serão revisados os chamados benefícios por incapacidade de longa duração. Para isso, mais de 100 mil perícias por mês serão feitas com o objetivo de checar se os trabalhadores afastados nessa condição continuam incapazes de realizar seus trabalhos.