Sob protesto, comissão aprova projeto que altera exploração do pré-sal
Sob forte resistência de parlamentares da oposição ao governo interino de Michel Temer (PMDB), foi aprovado nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei 4.567/16 que retira a obrigatoriedade da Petrobras participar da extração de petróleo da camada pré-sal.
Publicado 07/07/2016 12:52
“Pelo bem do Brasil, por um futuro de investimentos fortes, para manter o papel estratégico que tem a Petrobras no desenvolvimento de um setor industrial fundamental, temos que fazer o oposto do que está propondo a base golpista de Temer”, protestou Henrique Fontana (PT-RS).
E completa: “Ao retirar da Petrobras o direito de ser a operadora única do pré-sal, nós vamos perder milhões de empregos, vamos perder muito dinheiro que estaria no fundo soberano e que seria investido em saúde e educação, ou seja, o governo interino, temporário, ilegítimo e golpista de Michel Temer está aqui na comissão especial dando o primeiro passo para entregar este que é um dos negócios mais lucrativos do mundo do petróleo”.
Com o resultado na comissão especial que analisa o assunto desde março, a proposta segue para o plenário da Câmara. O colegiado ainda analisa destaques apresentados ao projeto.
O parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) altera as regras atuais que determinam que a estatal brasileira é a única operadora da exploração nesta camada, garantindo exclusividade sobre decisões como a definição de critérios para avaliação de poços, equipamentos de produção e compras.
A proposta foi apresentada pelo senador ministro provisório das Relações Exteriores, o tucano José Serra. A proposta é restringir a obrigação da Petrobras, ou seja o Brasil, de participar, com no mínimo de 30% dos investimentos, de consórcios para exploração do pré-sal apenas para áreas estratégicas.
De acordo com os parlamentares, o interesse das empresas na operação do pré-sal reflete a lucratividade da camada. “Temos aqui, como parlamento, o dever de manter esta exploração nas mãos da Petrobras. Agora que o filet mignon está na mesa para ser servido, vossas excelências querem retirar esta lucratividade da mão da Petrobras”, disse Fontana.
Enquanto a base aliada do governo usurpador fazia coro pela aprovação da proposta, representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) protestaram contra a aprovação. Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA) tentou justificar seu entreguismo dizendo que a proposta é para recuperar a imagem da Petrobras.