Projeto contempla mulheres vítimas de violência com habitação popular
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Projeto de Lei Complementar PLC 0009.5/2016, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que propõe garantir a destinação mínima de 10% dos imóveis produzidos com verbas do Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina para atender mulheres vítimas de violência doméstica.
Publicado 11/07/2016 17:18 | Editado 04/03/2020 17:13
De acordo com o parlamentar, as mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual tornam-se socialmente vulneráveis, e o entendimento é que o poder público deve se preocupar em desenvolver políticas públicas que amenizem e reduzam os danos psicológicos.
“Muitas dessas mulheres, vítimas da violência, são obrigadas a reconstruir suas vidas, o que implica na maioria das vezes em mudança de emprego e residência. Em inúmeros casos, elas se submetem à agressão por no ter para onde ir, e muitas delas deixam de denunciar por falta de perspectiva de moradia”, explicou o autor do projeto, deputado Valduga.
De acordo com recente pesquisa feita pelo Senado Federal, uma em cada cinco mulheres já foi espancada pelo marido, companheiro ou namorado. Dados da Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (PNAD/IBGE), de 2009, concluiu que 48% das mulheres agredidas declararam que a violência aconteceu dentro de suas próprias residências.