Deputados querem evitar “politicagem” no Ministério Público de Contas
Para discutir medidas para o fortalecimento dos Ministérios Públicos de Contas, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados vai realizar audiências públicas reunindo parlamentares e especialistas no assunto. O presidente do colegiado, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), avalia como procedente a preocupação dos parlamentares com a “politicagem” em vários tribunais.
Publicado 03/08/2016 13:56
“Os auditores passam por concursos difíceis, são muito bem preparados, mas seus relatórios são alterados, muitas vezes sem critério algum. Precisamos de concurso para os conselheiros, não podem ser indicados só pela politicagem”, disse, após aprovação do requerimento, feito pela deputada Erika Kokay (PT-DF), para o debate.
O requerimento foi defendido pelo deputado Aliel Machado (Rede-PR), que denunciou a existência de “politicagens em vários tribunais, que acabam deixando de lado as análises isentas feitas pelos auditores. Fortalecer os tribunais e combater a politicagem é uma forma de combater a corrupção”.
Também Celso Jacob (PMDB-RJ) endossou os argumentos dos demais parlamentares, reforçando que os problemas existem nos vários níveis de poderes – municipal, estadual e federal. E o deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) testemunhou que em Alagoas também existe deformações.
O Ministério Público de Contas atua perante os Tribunais de Contas do Estado (TCEs) como fiscal da lei, em favor do interesse público, por meio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública, desempenhando ações de proteção ao erário.