Líder do PCdoB anuncia voto contra renegociação de dívida dos estados
Diante da ameaça de prejuízos a estados, cidadãos e servidores, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), afirmou que a Bancada do Partido votará contra a proposta de renegociar dívidas dos estados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, nesta segunda-feira (8), que está confiante que a votação do projeto ocorra ainda esta semana. A proposta alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas estaduais se forem adotadas restrições de despesas pelos governos estaduais.
Publicado 08/08/2016 16:27
Segundo o líder comunista, “nós vamos votar contra esse projeto porque a renegociação da dívida dos estados não pode ser feita de forma linear. Não podemos tratar o estado perdulário, que não cumpriu seus compromissos com o orçamento, fez endividamentos inadequados, não teve condições de pagar, com o estado que fez o dever de casa e garantiu um orçamento ajustado.”
"O projeto penaliza igualmente todos os estados, que ficarão impedido de ter acesso a crédito, mesmo tendo capacidade de se endividar e com necessidade para fazer infraestrutura, estradas etc", destaca o deputado, citando o caso do seu estado de origem, a Bahia, que ficaria impedido de acessar crédito nas mesmas condições de estados que já ultrapassaram o limite da capacidade de endividamento.
Outro item do projeto que recebe críticas do parlamentar é o que determina limite para o funcionamento da máquina pública. “O limite de gastos com os serviços públicos, com despesas correntes dos estados e municípios, vai impedir que certas atividades continuem a funcionar, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Polícia Militar”, citou Daniel Almeida, enfatizando que os estados e municípios sequer teriam folga para convocar os concursados ou substituir os que estão se aposentando.