Deputados denunciam projeto golpista de desmonte da Petrobras
Nesta terça-feira (9), enquanto no Senado se debatia o processo de impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff, na Câmara, os deputados se debruçavam sobre a tentativa do governo golpista de Michel Temer, com apoio do PSDB, de alterar o modelo de exploração do petróleo, retirando a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.
Publicado 09/08/2016 15:50
Na Comissão Geral realizada no Plenário da Câmara para debater o Projeto de Lei do tucano José Serra (SP) que, na prática, representa o desmonte da Petrobras, o líder do PCdoB na Casa, deputado Daniel Almeida (BA), anunciou que “o PCdoB não abrirá mão de lutar e derrotar esse projeto aqui no Congresso Nacional.”
Falando para um público formado por petroleiros, que acorreram em grande número ao debate na Câmara, o líder comunista disse que “eles querem entregar o petróleo brasileiro ao capital internacional . Esse é o objetivo. Como querem fazer com a educação, saúde e ciência e tecnologia. É o desmonte”, afirmou.
Agenda do golpe
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (RJ), também se manifestou sobre o assunto, destacando que “a agenda do golpe era esta: a desnacionalização das nossas riquezas; entregar o petróleo e a Petrobras ao mercado e, particularmente, às petrolíferas americanas. É a limitação de todos os gastos públicos e também com os trabalhadores, o chamado Estado Mínimo.”
E insistiu: “É a agenda do golpe, aquela agenda que jamais ganharia nas urnas. Aliás, um governo sem voto e um orçamento sem povo só é possível no Governo ungido pelo golpe”, acrescentando a disposição de luta contra o projeto. “Nós não vamos abrir mão da Petrobras, nem do petróleo do povo brasileiro, nem do comando estatal dessa riqueza que é do povo brasileiro.”
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que propôs o debate, também avalia que o projeto de lei de José Serra é o início do desmonte de toda a legislação que criou o atual sistema de partilha de exploração de petróleo. Zarattini destacou ainda que a abertura da exploração para empresas estrangeiras prejudicará os investimentos em empresas nacionais e a geração de empregos.
Sem a Petrobras
Atualmente, a lei que instituiu o regime de partilha na camada pré-sal, garante a Petrobras como participante obrigatória e operadora com 30% de qualquer bloco contratado sobre o regime de partilha. O operador é o responsável pela condução de todas as atividades operacionais relacionadas à exploração e à produção de petróleo e gás.
O projeto de Serra, já aprovado no Senado, muda essa configuração. Pelo texto, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecer à Petrobras a preferência para ser a operadora dos blocos a serem contratados pelo regime de partilha. Se a estatal aceitar, terá participação mínima obrigatória de 30% no consórcio vencedor da licitação. Se dispensar, o bloco terá outro operador.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já anunciou que a proposta deve ser votada, em breve, no Plenário da Casa, logo após os deputados votarem a renegociação das dívidas dos estados.