Governistas instalam comissão de PEC que congela orçamento por 20 anos
“É mais um golpe contra a democracia e as conquistas sociais. E deve ser denunciado.” Foi como reagiu o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida, diante da instalação, nesta quinta-feira (11), na Câmara dos Deputados, da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita gastos públicos federais por 20 anos e acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição.
Publicado 12/08/2016 11:37
O projeto, de interesse do presidente ilegítimo, que quer colocar em prática o projeto neoliberal do Estado mínimo, defendido pelo PSDB e que foi derrotado nas eleições de 2014, vai ser conduzido pelos peemedebistas aliados de Michel Temer. Foi eleito presidente da comissão especial o deputado Danilo Forte (PSB-CE), que designou como relator o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (9).
A instalação da comissão, na noite desta quinta-feira, com a Casa esvaziada, também recebeu críticas do líder do PCdoB, para quem “a maneira como a comissão foi instalada é apenas mais um indício do que a base deste governo ilegítimo quer: acabar com os direitos do povo, atacando as políticas públicas e a democracia, conquistadas a duras penas”.
Na próxima semana, não haverá sessões deliberativas na Câmara, o que dificulta mobilização dos partidos que lutam contra as arbitrariedades da base golpista na Casa. O prazo para emendas correrá justamente nesse período em que não haverá parlamentares em Brasília.
A primeira reunião de trabalho da comissão está marcada para o dia 22 de agosto, às 14 horas. Serão eleitos os vice-presidentes, e o relator vai apresentar a proposta de roteiro de trabalhos. A comissão tem o prazo máximo de 40 sessões para concluir os trabalhos. Se aprovada pela comissão especial, a PEC será analisada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Depois, seguirá para análise do Senado.