Patrus: Teto dos gastos idealizado por Temer estrangulará o Brasil
A PEC 241, que o governo dos golpistas quer aprovar no Congresso para submeter o Brasil a 20 anos de arrocho fiscal, evidencia como objetivo deles o de destruir todo o título da Constituição que institui a Ordem Social e reúne nada menos do que sete capítulos: Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social); Educação, Cultura e Desporto; Ciência e Tecnologia; Comunicação Social; Meio Ambiente; Família, Criança; Adolescente e Idoso; e Índios.
Por Patrus Ananias*
Publicado 15/08/2016 17:07
Se essa marcha para o atraso do Brasil não for detida, a Emenda 241 arrasará a Constituição suprimindo direitos, destruirá conquistas sociais já alcançadas, inviabilizará novas conquistas sociais e estrangulará o Brasil pela falta de investimentos públicos. É um desmonte completo, na veia.
O que a facção política golpista está propondo agora é abrir caminho para a destruição de toda a Ordem Social inscrita na Constituição, desde o artigo 193 ao 232. Todos esses dispositivos ficarão diretamente afrontados. E todos os direitos que eles estabeleceram e/ou inspiraram estarão ameaçados se a proposta passar pelo Congresso.
Ninguém tenha dúvida, os golpistas querem desmontar as políticas públicas da assistência social, entre outras que favoreceram, principalmente nos governos Lula e Dilma, as pessoas, famílias e comunidades pobres. Querem acabar com programas como o Bolsa Família e o Benefício da Prestação Continuada (BPC).
Um dos três representantes indicados pelo meu partido, o PT, para titular da Comissão Especial da Câmara que examinará a 241, repito o que disse na terça-feira, 9, ao votar contra a admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça: essa Emenda é um crime de lesa pátria, porque se insere na operação desmonte das políticas que protegem os mais pobres, como se insere também numa política de desmonte do Estado brasileiro.