Eleições municipais: A UNALGBT quer cidades mais inclusivas

Lamentavelmente, um país que tem aproximadamente 52% de mulheres, 51% de sua população é preta e parda e não conseguimos ver a representatividade desses seguimentos nos espaços de poder e de decisão do país como no executivo, e legislativo, nos mostra a necessidade de realizarmos rupturas com estruturas que invisibilizam os machismos, racismos e lgbtfobias, violam os direitos humanos e impedem que tenhamos uma cultura de valorização e respeito à nossa diversidade. Nas eleições de 2014, o Brasil elegeu para o Congresso Nacional uma legislatura extremamente conservadora, até o momento a mais obscurantista da nossa história. A chamada Bancada da Bíblia, do Boi e da Bala – em referência aos parlamentares fundamentalistas evangélicos e católicos, do agronegócio e ligados às forças coercitivas institucionais, aos noticiosos que exploram a violência urbana, ampliaram significativamente sua representação, vem trabalhando para colocar o Brasil rumo ao passado, propondo políticas e projetos que reforçam as desigualdades, exclui, violenta mulheres e homens que já se encontram historicamente em uma situação de vulnerabilidade social.

O Brasil, segundo o New York Tymes, é o país mais perigoso do mundo para a população LGBT, a cada 27 horas temos uma pessoa assassinada, crime de ódio motivado pelo ódio e a intolerância por conta da sua orientação sexual ou identidade de gênero, essa violência ainda legitimada em nossa sociedade por setores que contribuem diretamente para a construção de uma cultura que prime mulheres e homens LGBT. Presenciamos urgentemente enfrentar nas redes sociais e na vida cotidiana a valorização da cultura do estupro, do racismo que repercute no genocídio da juventude negra e a invisibilidade das pessoas trans que são assassinadas com requintes de crueldade e em nosso país tem uma estimativa de vida de 35 anos.

Com inconteste apoio de uma dezena de famílias que controlam a grande mídia brasileira e sob a batuta do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, colocaram em andamento projetos que atacam diretamente os direitos das mulheres, LGBT, negros e negras, de trabalhadores e trabalhadoras, como os famigerados Escola Sem Partido, Estatutos da Família e do Nascituro, entre tantos outros.

Organizados e fortalecidos, formalizaram um pacto tático com as forças conservadoras de direita, em especial com os que buscam a privatização da saúde e da educação e o desmonte de políticas públicas de equidade, e tomaram de assalto a cadeira da presidência da república, impondo aos brasileiros e brasileiras o projeto de país derrotado nas urnas na última eleição.

Golpeado em sua democracia e entregue à ditadura constituída no pacto entre os setores conservador e fundamentalista de seu parlamento, o Brasil vive um processo intenso de retirada de direitos e de entrega do patrimônio nacional aos financiadores de suas campanhas.

Este cenário de tragédia social demanda de toda a militância popular e forças vivas da sociedade uma reação à altura, não apenas nas ruas em atos de denúncia e contestação, mas fragilizando as estruturas que garantiram e dão respaldo aos mandatos dos parlamentares da grande bancada do golpe.

Tais estruturas consistem na composição das câmaras de vereadores e em prefeitos eleitos em 2012 e que configuraram elemento fundamental para a eleição da atual Câmara dos Deputados e das Assembléias Legislativas de todo o país.

O processo eleitoral de 2016 se apresentará como uma prova de fogo para a resistência à insurreição do conservadorismo e do fundamentalismo contra os direitos da população LGBT, mulheres, indígenas, povos e comunidades tradicionais, moradores das periferias, negros e negras, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.

Para tanto, é fundamental que possamos identificar candidaturas que assumam compromisso com a emancipação política e humana, tenham em seus programas de governos ou proposta de mandato, o enfrentamento ao machismo, racismo, lgbtfobias, em todas as suas formas de manifestação, particularmente as ações sistêmicas que impedem o usufruto pleno dos direitos de cidadania de mulheres e homens com diferentes orientações sexuais e identidades de gênero.

Precisamos que o executivo e legislativo estejam comprometidos no enfrentamento a todas as formas de discriminação de gênero, identidade de gênero e orientação sexual, sistêmicas ou não, particularmente aquelas que afetem as mulheres lésbicas, travestis e transexuais e os homens gays, bissexuais e trans homens através de políticas e ações já previstas na administração pública municipal direta e indireta.

A prefeitura e o legislativo municipal devem contribuir com o debate sobre a exploração de classe em todas as suas manifestações, a exclusão social e o acesso à educação, saúde, assistência social e a geração de emprego e renda como aspectos indispensáveis para garantir a dignidade humana, colocando-se ao lado dos interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores.

A cidade moderna precisa elaborar mecanismos de valorização da diversidade humana, compreendendo a livre orientação sexual e as diferentes identidades de gênero como dimensões que enriquecem a população e compõem as diferentes formas de expressão da humanidade.

Queremos mandatos que respeitem e dialoguem com a luta de todos os movimentos sociais e populares e que se coloquem no campo progressista construindo as cidades no rumo do progresso humano e corroborando com os avanços necessários para inclusão social e um processo civilizatório que tenha como missão garantir a qualidade de vida das pessoas independentemente dos aspectos geracionais, étnico-raciais, de gênero e das suas afetividades.

Devemos promover, a partir da concepção da defesa das liberdades individuais e coletivas, rupturas no sistema institucional burocrático que vem aprofundando as desigualdades sociais e a partir de ações que incidam sobre o imaginário coletivo de toda a população possamos desconstruir os machismos, racismos e lgbtfobias.

Queremos mandatos que assumam o compromisso com o novo, com a qualidade de vida da população, com o crescimento da cidade e com o progresso com vistas a defender um novo modelo de cidade, com mais solidariedade, equidade, igualdade de oportunidades e livre de opressões, precisamos de políticas que dialoguem com a redução das vulnerabilidades sociais e através da educação, cultura, saúde, assistência social, geração de emprego e renda, habitação e mobilidade urbana promovam uma cultura de respeito e valorização da diversidade, possibilitando a garantia da utilização por todas e todos dos equipamentos, serviços e espaços urbanos.

Nossos parlamentares, prefeitos e prefeitas devem assumir compromisso com a emancipação de homens e mulheres e, através da participação social implementem ações voltadas para os grupos ainda em situação de vulnerabilidade social por conta da baixa ou quase nenhuma representatividade nos espaços de poder, principalmente nas casas legislativas.

A União Nacional LGBT através desta carta pede a sua afirmação, prezada candidata ou prezado candidato, com o compromisso de lutar pelas pautas do movimento LGBT em seu município.

Elencamos como prioridades fortalecer as políticas públicas para LGBT no município; fortalecer, se houver, os centros de referência em serviços para LGBT no município e, se não houver, criar de acordo com a necessidade da população local; acompanhar e fiscalizar a aplicação do Plano Integral da Saúde LGBT nos postos municipais; elaborar ações que incluam a população LGBT, com ênfase nas travestis, nas mulheres trans e nos homens trans, no mercado de trabalho do município; divulgar os direitos da população LGBT; e a última, mas não a menos importante: criar, implementar e fiscalizar o Plano Municipal de Políticas Públicas para LGBT.

Brasil, 18 de Agosto de 2016

*Andrey Roosewelt Chagas Lemos é historiador, presidente nacional da UNALGBT; Leonardo Lima é estudante de direito e secretário geral da UNALGBT, Luiz Modesto é Diretor Nacional de Formação da UNALGBT e Silvia Cavalleire é estudante de letras e vice-presidenta nacional da UNALGBT