Serrano: Ao manter os direitos políticos, Senado reconhece golpe
A votação por 42 contra 36 votos dos senadores que manteve os direito políticos da presidenta Dilma gera amplo debate entre diversos juristas que afirmam que decisão foi uma confirmação do golpe parlamentar contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff..
Publicado 01/09/2016 10:21
Para o jurista e professor de Direito Constitucional da PUC, Pedro Serrano, ao decidir não aplicar a pena assessória de oito anos de perda da elegibilidade, "o Senado reconhece, implicitamente, que sabia que estava praticando um golpe, uma medida de exceção quando aprovou o impeachment".
“Essa contradição é uma prova de que houve golpe e não decisão constitucional de impeachment”, afirma Serrano, em vídeo publicado pela revista CartaCapital.
Segundo o jurista, a decisão "significa, ao mesmo tempo, que não existe crime de responsabilidade".
*Acontece que para o impeachment, a Constituição exige a gravidade. A Constituição fala em atentado à Constituição, não fala em qualquer irregularidade", salientou. E completa: "Logo, os senadores reconheceram implicitamente que não houve motivo constitucional para o impeachment".
O professor emérito da USP, Dalmo Dallari, também afirma que a decisão dos senadores que permite que Dilma assuma cargos públicos, demonstra que não há crime de responsabilidade.
"Essa decisão do Senado mostra que a preocupação menor do Congresso Nacional foi com o Brasil, com a população. O processo foi encerrado e estamos até agora sem saber qual foi o crime cometido pela presidente Dilma. Negociaram um jeitinho na votação do impeachment, negociaram contra a Constituição. E por que motivo negociaram essa concessão e passaram por cima da Constituição? Porque até agora não demonstraram que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal", disse Dallari, em entrevista ao Jornal do Brasil.
O PSDB e DEM ameaçavam recorrer a decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas com o risco de inviabilizar o golpe já começaram a mudar de assunto.
“Se recorressem, estariam reconhecendo que a Dilma pode recorrer da decisão do impeachment. Ou seja, estariam questionando a ideia de que o Senado decide definitivamente, sem revisão judicial do mérito”, explica Serrano. “Ao fazerem isso, estariam abrindo a porta também para a presidenta fazer a mesma coisa”.