Rosa, Teori e Fachin são relatores das ações do impeachment no STF

No total, 10 ações foram ajuizadas na Corte, sendo que 8 contestam a decisão que garantiu a presidenta legítima Dilma Rousseff os seus direitos políticos e o exercício das funções públicas. Como são ações como o mesmo pedido e causa do pedido, foram todas encaminhadas para um só relator, neste caso, a ministra Rosa Weber.

Já os ministros Teori e Fachin irão ficar responsáveis pela relatoria de ações que tratam de outros pedidos, como realização de uma nova votação do impeachment e suspensão de todos os efeitos do processo que afastou Dilma do comando do Palácio do Planalto.

O ministro Teori Zavascki será o relator do mandado de segurança apresentado pela defesa da presidenta Dilma pedindo uma nova votação do impeachment e refuta a falta de fundamento jurídico do processo com a ausência de crime de responsabilidade. A ação também pede para que Michel Temer volte à interinidade.

O ministro Edson Fachin está com o pedido de habeas corpus em favor de Dilma, uma ação que não se vincula à defesa da presidenta e foi protocolada pelo advogado Edgard Antônio dos Santos, que pede uma decisão liminar (provisória) para suspender todos os efeitos do processo de impeachment. O advogado alega que os senadores estão impedidos de julgar a presidente, por uma série de motivos, incluindo as investigações da Operação Lava Jato.