Líderes alertam para “perversidade” da PEC que congela gastos 

Os aliados do governo ilegítimo de Michel Temer conseguiram garantir a votação da matéria ainda nesta segunda-feira, quebrando o intervalo obrigatório de duas sessões entre a aprovação da matéria na comissão especial, que ocorreu na quinta-feira (6), e a votação no plenário, que não realizou nenhuma das duas sessões obrigatórias.

Ao anunciar a obstrução, a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou que “esta PEC é o coração do golpe! É o coração do impeachment, porque desestrutura o Estado brasileiro, muda a perspectiva de ação do Poder Público.”

Fazendo coro aos demais líderes partidários que discursaram contra a PEC, Feghali desafiou os líderes do Governo a responderem “por que não colocaram limite para gasto financeiro?”, ao mesmo tempo em que denunciou que “para aumentar o patrimônio dos ricos pode. Não há nenhum limite. Venham aqui nesta tribuna explicar por que só há limite para gasto primário da saúde.”

A deputada Jandira Feghali pediu aos colegas parlamentares que refletissem sobre a proposta, enfatizando que “não é possível que a maldade seja tanta, que a perversidade seja tanta e que o acordo com os rentistas e com os ricos deste País os leve a uma atitude tão perversa e tão excludente como a que está contida nessa Proposta de Emenda Constitucional.”

Catástrofe iminente

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (Psol-SP), também anunciou obstrução na sessão, afirmando que “há catástrofe iminente”, citando várias matérias veiculadas na mídia que apontam que a PEC representa o maior arrocho fiscal da história do nosso País.

Valente também citou, como alternativa para eliminar o deficit público, rever a estrutura tributária do país. “Vamos rever a estrutura tributária, aumentando a incidência sobre patrimônio, renda e riqueza . Vamos rever as tributações sobre as transações financeiras sobre as grandes heranças e fortunas”, sugeriu, indagando: “Por que não podemos fazer com que os ricos paguem a crise e não os pobres?”

Oposição dura

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), também anunciou obstrução na sessão. E explicou que “a Rede é inteiramente favorável à ideia de controle de gastos. Agora, sob hipótese alguma, aceitamos que se retire dinheiro da educação pública e da saúde pública, com mínimos constitucionais previstos, garantidos na Constituição e que vão ser desrespeitados por essa emenda constitucional, se aprovada.”

“O que está em jogo aqui é o direito à vida, o direito à saúde, o direito à educação, o direito à dignidade da pessoa humana. Essa PEC do jeito que está afronta e contraria tudo isso”, avalia Molon, anunciando que “a Rede vai fazer uma oposição dura à proposta e aqui orienta pela obstrução.”

Obstrução é o recurso garantido no regimento interno da Câmara e utilizado por parlamentares para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quórum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quórum.