Congresso deve votar verba para o Fies dia 18
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (18), às 11 horas, para votar três vetos presidenciais e dez projetos de lei do Congresso. Somente após a votação dos três vetos, o Congresso poderá examinar a matéria mais aguardada que é projeto que libera recursos para o programa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Publicado 13/10/2016 15:54
A oposição antecipou que vai colaborar para garantir logo o repasse e destacou que o dinheiro dos estudantes poderia ter sido liberado por Medida Provisória (MP) editada pelo governo federal, sem deixar que os repasses atrasassem mais de três meses.
Os estudantes manifestaram temor de que as instituições passem a cobrar as mensalidades não repassadas pelo governo. Segundo informações da Agência Brasil (EBC), o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) alega que o problema atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), em discurso no plenário da Câmara, na semana passada, cobrou a aprovação do crédito suplementar e criticou o governo ilegítimo de Michel Temer de ter deixado atrasar o pagamento. “O nosso governo nunca atrasou repasses dos Fies. Nós apresentamos 10 medidas provisórias para equacionar a necessidade de agilidade”, afirmou a parlamentar.
Do total de R$ 1,1 bilhão do crédito suplementar em favor do Ministério da Educação, R$702,5 milhões são para o Fies e R$400,9 milhões restantes vão para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que avalia o ensino médio e é seleção para o ingresso na educação de nível superior.
LDO
A sessão do Congresso Nacional deve servir também para concluir a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. O texto principal da LDO foi aprovado em agosto, mas ficaram pendentes de deliberação três destaques.
“O fundamental é que comecemos essa sessão do Congresso Nacional às 11 horas, para que até o final do dia nós tenhamos votado todas as matérias”, disse Renan.