Ato dos metalurgicos no dia 29 de setembro Betim caminhada - Fitmetal
Confira na íntegra a nota da Fitmetal:
A Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal) vem a público para demonstrar seu repúdio em relação à liminar assinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende todos os processos e efeitos de decisões na Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas.
A liminar foi concedida na última sexta-feira, 14 de outubro. A decisão, a ser referendada pelo Plenário do STF, foi proferida na ADPF 323, que questiona a súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a qual reconhece que cláusulas coletivas integram contratos individuais mesmo quando elas já expiraram, até que novo acordo seja firmado.
De acordo com o conteúdo da Súmula 277, as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.
Para a Fitmetal, a decisão de Gilmar Mendes traz grande risco para as relações trabalhistas no país. A referida Súmula 277, assinada entre sindicatos patronais e de empregados, garantia a manutenção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, pois estes seriam automaticamente renovados até que se estabelecesse nova negociação entre as partes envolvidas.
A decisão de Gilmar Mendes atende a uma antiga reivindicação de diversas entidades patronais do país. Essas entidades, que deram todo suporte necessário ao golpe capitaneado por Michel Temer, agora começam a cobrar a fatura. A PEC 241, a reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista fazem parte do pacote exigido pelo patronato, em detrimento dos interesses da classe trabalhadora.
Todo o movimento sindical precisa estar mobilizado para combater essa iniciativa antidemocrática, sob o risco de vermos o início de uma escalada feroz contra a Justiça do Trabalho e os direitos trabalhistas.
O momento é de resistência para todos nós, que lutamos por uma sociedade mais justa. Não iremos abaixar a cabeça ou esmorecer diante dessa agenda golpista. A Fitmetal e todos os metalúrgicos e metalúrgicas do país estarão na linha de frente de mais esta batalha.
Sigamos na luta!
São Paulo, 17 de outubro de 2016
Marcelino da Rocha – Presidente da Fitmetal
