Católicas Pelo Direito de Decidir dizem não à PEC 241 

Leia a íntegra da nota:

De mãos dadas com os poderosos, de costas para quem mais necessita!

Assim se posicionaram os cardeais que estiveram no Palácio na Alvorada no dia 10/10/2016, mesmo dia da primeira votação e aprovação em primeira instância da PEC 241 na Câmara Federal.

A foto, publicada no O Globo, de Dom Orani Tempesta apertando a mão de Michel Temer no Palácio da Alvorada, não poderia ser mais significativa e emblemática deste posicionamento de um setor católico que escolhe estar ao lado dos poderosos e assim dá as costas a quem mais necessita e mais será prejudicado com os cortes propostos.

Ao darem as mãos ao Presidente, oferecerem sua presença pública carregada de simbolismo e representatividade, portanto, seu apoio e sua “bênção” a este governo, forjado por um golpe de Estado de uma bancada parlamentar vinculada aos poderes econômico, bélico, religioso e midiático, e seu projeto político neoliberal, que alia austeridade econômica e conservadorismo moral, atingindo a parcela mais desfavorecida da população brasileira.

Independente de terem comparecido no declarado propósito de rezar pela a aprovação da PEC 241 como noticiou o jornal o Globo ou para tratar de assuntos referentes a Rede Vida como afirmou Dom Odilo Scherer (cardeal de São Paulo também presente no encontro), o fato é que lá estavam apertando a mão do presidente e, paradoxalmente, rezando pelo “futuro [?] do país” ao mesmo tempo que indiferentes às ameaças a este futuro.

Caso se confirme a aprovação da PEC241 nas próximas votações, o Brasil padecerá com 20 anos de congelamento do salário mínimo, cortes de investimento em serviços públicos essenciais como saúde e educação, já tão precários e insuficientes. Segundo dados da FGV, se a PEC estivesse vigente em 1998, o salário mínimo seria hoje de $400,00.

Estes cortes não são apenas cifras, representam impactos reais especialmente para a população de baixa renda na vida, na saúde, no acesso à Universidade, no futuro de milhões de pessoas e se farão sentir por muitas décadas para além dos 20 anos de congelamento.

Os cerca de R$ 314,3 bilhões de cortes em saúde significam maior tempo e menor número de atendimentos em saúde sejam emergenciais, preventivos ou de tratamento, menos medicamentos gratuitos ou a preço acessível, menos equipamentos e insumos nos hospitais, aniquilamento dos serviços de planejamento familiar e Aborto Legal, não construção de hospitais entre outros fatores que representam mais mortes que poderiam ser evitadas.

Na Educação significam salas ainda mais lotadas, menos livros, menos materiais e equipamentos tecnológicos adequados; evasão escolar, degradação dos equipamentos educacionais carentes de manutenção e reparos, diminuição da qualidade da merenda escolar necessária ao aprendizado; salários de profissionais cada vez mais defasados e, portanto, profissionais mais desgastados pelas longas jornadas, menos investimento em educação superior. Representam uma educação cada vez mais elitista e excludente caminhando no sentido oposto de reparar as injustiças históricas ocasionadas pelo racismo o sexismo e a desigualdade econômica.

Tenham os cardeais “pecado” pela ignorância ou por opção política, é inconcebível que aqueles que se julgam no direito de representar uma igreja inspirada no projeto de Cristo e seu discipulado, passem ao largo de questões que contradizem este projeto. Cristo entre outros líderes de sua época, foi perseguido, torturado e morto justamente por contrariar poderosos fossem eles políticos ou religiosos, e se colocar ao lado dos empobrecidos, oprimidos, discriminados.

Felizmente a igreja não é homogênea, muitas divergências se processam em seu interior. Com alegria vemos que muitos outros religiosos e fieis têm se posicionado publicamente contrários a PEC 241, intitulada “PEC da Morte” e “PEC do Fim do Mundo”. Dom Francisco Ferreira Paz, por exemplo, classificou a PEC como devastadora e brutal em texto publicado no portal da CNBB.

Como Católicas pelo Direito de Decidir, a partir de nossas crenças e convicções políticas, nos somamos a este grupo, damos as mãos a todas as mulheres e homens que se dispõem a enfrentar os poderes instituídos que causam, justificam ou legitimam a injustiça, a desigualdade e a opressão.

Por isso dizemos: Não à PEC 241, ForaTemer