Teto dos Gastos: Ato em Fortaleza reunirá manifestantes contra PEC241
Grande ato público, organizado pela Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, mobilizará a população de Fortaleza contra a PEC 241, chamada pelos governistas “PEC do Teto dos Gastos” e pelos manifestantes “PEC do Fim do Mundo”. Se aprovada, a Proposta apresentada pelo Governo Temer vai congelar os gastos do Governo com Educação e Saúde pelos próximos 20 anos.
Publicado 24/10/2016 11:29 | Editado 04/03/2020 16:24
Para protestar contra os retrocessos impostos contra a população e demarcar posição contra o próprio governo, símbolo de atraso contra a classe trabalhadora, manifestantes de Fortaleza voltarão a ocupar as ruas da Capital nesta terça-feira (25), dia em que deverá ser votada, em segundo turno na Câmara dos Deputados, a PEC 241. A concentração do ato unificado será a partir das 16h, na Praça da Gentilândia, de onde a caminhada seguirá percorrendo as principais ruas do Centro, até a Praça do Ferreira.
Estão sendo mobilizados trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, centrais sindicais, partidos políticos, entidades classistas, sindicatos, federações e representantes das diversas frentes dos movimentos sociais do Ceará que, unidos, lutam contra o governo golpista de Michel Temer e contra a PEC 241.
Mais
A PEC 241 prevê que o aumento de gastos do governo em um ano esteja restrito à inflação do ano anterior. A proposta prevê uma revisão daqui a dez anos da medida, que pode vigorar por até 20 anos. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno pelos deputados, a restrição para os orçamentos de Saúde e Educação passaria a valer a partir de 2018.
A expectativa do Governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem.
A PEC 241 foi aprovada pelos deputados em primeiro turno no dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções.
Caso seja aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde todo o trâmite de votação volta ao início, com análise de constitucionalidade, debate e votação em comissão especial e apreciação em dois turnos no plenário.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) já definiu o calendário de tramitação da PEC 241, que deve ser levada para o teste em plenário no dia 29 de novembro. A intenção é que a votação final ocorra em 13 de dezembro, pouco antes do início do recesso parlamentar e a tempo para a sanção presidencial ainda este ano.
Serviço
Ato Unificado Não à PEC 241 e Fora Temer
Data: Terça-feira (25)
Concentração a partir das 16h na Praça da Gentilândia. A caminhada seguirá pelas principais ruas do Centro e o encerramento será na Praça do Ferreira.
Organização: Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo