Arruda Bastos – PEC 241: perdemos na Câmara e ganhamos nas ruas

Ao participar do mais recente protesto contra a PEC 241 pelas ruas de Fortaleza, tive a convicção de que esse jogo não terminou e que muita água ainda vai passar por debaixo desta ponte. O ato unificado reuniu mais de 20 mil pessoas de amplos segmentos da nossa sociedade, professores, médicos, jornalistas, advogados, sindicalistas, estudantes, políticos, jovens e populares. Foi a prova inconteste de que a população começa a acordar e que podemos ter perdido o primeiro embate no parlamento, com a sua aprovação na Câmara, mas ganhamos nas ruas.

Como escrevi em artigo anterior, a PEC 241 é um crime hediondo. Sua aprovação na Câmara deixa em alerta todos os brasileiros que lutam por um país mais justo para todos. O mais grave é que ela acarretará um verdadeiro genocídio na saúde e um retrocesso de muitos anos na educação e nos avanços sociais. Voltaremos ao século passado, retrocederemos no mínimo vinte anos quando deveríamos avançar e preparar o Brasil para o futuro.

Os meus leitores podem perguntar: “Mas por que um governo apresenta uma proposta que leva o país de ré?” Eu respondo: nesse veículo que retrocede de marcha ré só está embarcando a nossa população mais pobre, que necessita da saúde do SUS, da educação pública, dos programas sociais como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Também são passageiros quem necessita, para sobreviver na sua velhice, de uma aposentadoria justa, na idade certa, de direitos trabalhistas preservados e de um salário mínimo descente.

Os patrocinadores do golpe, o grande capital especulativo nacional e internacional, o sistema financeiro, a mídia capitaneada pela Rede Globo e Veja, os grandes empresários sem compromisso com o Povo, a nossa classe política reacionária e parte do Judiciário, cúmplices do que acontece no país, não embarcam no veículo da PEC 241. Eles vão de Ferrari, e até de avião à jato, em grande velocidade, avançando nas riquezas do Brasil, no Pré-Sal, na apropriação da renda que antes era destinada aos mais pobres.

Em todos os levantamentos sérios e imparciais feitos nas últimas semanas, os números comprovam que, caso a proposta de emenda constitucional já estivesse em vigor na última década, o piso salarial no Brasil seria de R$ 550,00 reais, e não de R$ 880,00 reais como é hoje. O prejuízo na saúde alcançaria a bagatela de aproximadamente 320 bilhões de reais, e na educação uma cifra ainda maior.

Aprendi, como médico, que, para um novo medicamento ser lançado para comercialização, ele tem que passar obrigatoriamente por várias fases de teste, para definir sua eficácia e seus efeitos colaterais. A PEC 241, se fosse um medicamento, não passaria da primeira fase de teste e seria rejeitada de imediato. Pergunto, mais uma vez: se é tudo isso, por que esse governo insiste na sua aprovação? A resposta é simples: ela é o tratamento que não vai ser utilizado ou prescrito para todos, mas sim administrado goela abaixo aos mais pobres; seu gosto amargo e efeitos colaterais não vão passar nem por perto dos seus fabricantes. Eles, pelo contrário, beneficiar-se-iam com a desgraça que se abatera, principalmente na saúde e educação.

Reforço que a lógica da PEC 241 é inversa da atuação de Robin Hood, pois ele roubava da nobreza para dar aos pobres e o projeto de Emenda Constitucional tira dos pobres para a burguesia. É um carro quebrado que só anda para trás por vinte anos e um veneno dos mais mortais que vai causar danos irreparáveis à saúde do SUS e à educação pública do povo brasileiro.

Só mesmo a mobilização de todos contra essa medida insana para barrarmos agora no Senado a aprovação de tão prejudicial medida aos interesses nacionais. Conscientize-se, divulgue, discuta e proteste. Diga NÃO à PEC da morte!

*Arruda Bastos é médico, professor universitário, escritor, radialista, ex-secretário da saúde do Estado do Ceará e um dos coordenadores do Movimento “Médicos pela Democracia”.