Justiça impede esposa de Cunha de repatriar recursos do exterior

A Justiça Federal em Brasília negou nesta sexta-feira (28) um pedido feito pela jornalista Cláudia Cruz, esposa do ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para ser incluída no programa de repatriação e regularização de recursos enviados ao exterior, não declarados à Receita Federal.

Cunha e mulher

Cláudia seria beneficiada por uma lei aprovada este ano que autoriza brasileiros que possuam recursos em outros países, não incluídos em suas declarações de imposto de renda a transferirem esse dinheiro para o Brasil, sem serem penalizados. Porém, esse dinheiro deve ter sido obtido legalmente, além do cidadão ser obrigado a pagar 15% de imposto mais 15% de multa sobre o montante a ser repatriado.

A ação da esposa de Cunha afirma que a jornalista tem união estável com Cunha e que preenche os requisitos legais para aderir o programa, mas o pedido foi rejeitado pela Receita Federal. A decisão foi da juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, da 5ª Vara da Justiça Federal, porém, foi liminar, e o mérito da ação ainda não tem data para ser julgado.

No despacho, a juíza aponta que Cláudia, além de ser esposa de um ex-parlamentar cassado por corrupção, há suspeita de que os valores mantidos por ela no exterior sejam fruto de suborno pago a Cunha. "É notório que, infelizmente, os grandes desvios de recursos públicos estão relacionados à participação de agentes públicos, e beneficiando parentes; inclusive, com o envio de recursos ilícitos para países alienígenas, com uso fraudulento das sociedades offshores, para acobertar os desvios de bens públicos", escreveu a magistrada.

Cláudia é alvo de uma denúncia acolhida pelo juiz federal Sérgio Moro em junho. A denúncia sustenta que ela teria se beneficiado de parte da propina de US$ 1,5 milhão que Cunha teria recebido para viabilizar a compra de um bloco para exploração de petróleo na costa da África em 2011, pela Petrobras.