Artigo: Tempo de resistência
Na Câmara dos deputados e das deputadas, acompanhei a aprovação da lastimável mudança no orçamento do governo, que afetará sobretudo as áreas de saúde, educação e assistência social, congelando por 20 anos os investimentos nesses setores. A proposta de Temer é uma guinada de direção nos recentes avanços sociais, mas seu impacto é amplo e atingirá, depois, os comerciantes e microempresários por exemplo.
Publicado 08/11/2016 12:45 | Editado 04/03/2020 17:13
Por Angela Albino – Deputada Federal
A PEC 241, que no senado passa a ser PEC 55), não divide oposição e governo. Em Plenário, 27 deputados governistas foram contrários à aprovação no 1º turno, evidenciando essa tese. Talvez eles reconheçam que o país está em desequilíbrio fiscal, mas escolheram não enviar a conta aos mais pobres. Ou sabem que a PEC condena os gastos sociais em vez dos gastos financeiros.
O governo não discutiu a proposta com a sociedade e a matéria tramita a toque de caixa, atropelando até o Regimento. Depois que saiu da comissão especial, foi acelerada por meio de um requerimento do líder do governo. E para firmar consenso, Temer precisou oferecer um jantar a cerca de 200 deputados.
Às 21h11 daquela segunda-feira, em Brasília, votei não. Combatemos a PEC em seus mais nebulosos trâmites, como no episódio de truculência da polícia do legislativo, que retirou da Câmara com força desproporcional o professor Carlos Guimarães porque, assim como milhões de brasileiros, manifestou-se contrário à proposta. Um problema que se alastra agora nas ocupações em escolas e universidades com uso desmedido da força.
Presenciamos também os atropelos de alguns deputados governistas, negando que a 241 reduz investimentos em saúde. Não esmorecemos. Fomos ao STF com um mandado de segurança para barrar a tramitação da proposta e, mesmo depois do aceno da Procuradoria-Geral da República sobre a inconstitucionalidade da PEC, vimos o ministro Barroso rejeitar o pedido.
Economistas de órgãos do governo também se opõem. O Fórum Nacional de Secretários de Estados de Assistência Social (FONSEAS) alerta que somente no 1º ano o setor perderá R$ 6 bilhões, comprometendo o pacto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) simulou perda de R$ 257 bilhões na área da saúde caso a PEC estivesse em vigor entre 2003 e 2015.
Certa de que me posiciono do lado certo da história, sigo batalhando. Perdemos mais uma votação contra o governo Temer, mas descansei em um misto de revolta e alento. O alento é fazer política defendendo um legado social. E a revolta impulsiona a seguir em luta em tempos de resistência.