Chico Lopes: Comissão de Defesa do Consumidor debate sonegação fiscal

A audiência acontecerá nesta quarta-feira (09), a partir das 11h30, no plenário 8, da Câmara Federal, e será ainda mais importante, destaca o deputado, neste momento em que a sociedade brasileira discute os efeitos da PEC 55 (ex-PEC 241), que, a pretexto de buscar um suposto "equilíbrio fiscal", congela os investimentos sociais por 20 anos .

"Enquanto o Governo Federal trata essa PEC como solução para todos os males e quer impor à população um remédio que pode acabar é matando o paciente, o verdadeiro rombo nas contas públicas vêm de ralos como o da sonegação, que chega a 13% do PIB brasileiro, nas contas dos próprios procuradores da Fazenda Nacional", enfatiza Chico Lopes, que vem questionando o real propósito da PEC 55, de enfraquecer os investimentos em saúde, educação, assistência e seguridade social, enquanto ficam esquecidas outras medidas que realmente ajudariam na recuperação das contas do governo, como o combate à sonegação e a questão da dívida pública.

"Por isso teremos a audiência desta quarta-feira, dia 9, para debater a sonegação fiscal, chamar atenção da sociedade para o tema, esclarecer o consumidor sobre os procedimentos adotados pela Fazenda Nacional e pelos órgãos de controle para inibir a sonegação e recuperar o dinheiro que deixou de ser arrecadado pelo governo", relaciona o deputado Chico Lopes, chamando atenção para o fato de que, enquanto muitas lideranças empresariais defendem a PEC 55/241, que penalizará os mais pobres, não se ouve nenhum empresário alertar sobre a sonegação.

Entre os convidados para o debate estão o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller; o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Achilles Linhares de Campos Frias, e o subprocurador-geral da República e coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, José Elaeres Marques Teixeira.

Grandes empresas e rombo de R$ 1,4 trilhão

Chico Lopes destaca que o problema da sonegação no Brasil se verifica, em sua maior parte, pelas grandes empresas, uma vez que os pequenos empresários e os trabalhadores pagam os seus impostos com desconto direto na fonte ou quando compram mercadorias.

O deputado ressalta que o saldo da Dívida Ativa da União registrou R$1,162 trilhão apenas de débitos tributários até o mês de julho deste ano. Isto, sem incluir os não tributários, que superam a cifra de R$ 300 bilhões, de acordo com o Sinprofaz.

A maior parte desses débitos (62% ou R$ 723,3 bilhões) pertence a cerca de 12 mil empresas. Juntos, apenas os 500 maiores devedores da União acumulam débitos de R$ 392,3 bilhões.

Para Lopes, um Estado sério não pode permitir essa situação, que penaliza a camada mais pobre da população. "Portanto, esse evento é em defesa do Estado e em defesa das pessoas que necessitam que o Estado tenha os impostos para voltar em forma de bens e serviços”.

“E quem mais precisa desses bens e serviços somos todos nós, mas, principalmente, aqueles de mais baixa renda, que mais precisam dos serviços públicos, da saúde, educação e segurança", ressalta Chico Lopes.

"Sonegômetro"

Até meados de 2016, o País havia deixado de recolher mais de R$ 286 bilhões, segundo o "sonegômetro", instrumento criado pelo Sinprofaz. "Como comparação, este valor é 40 vezes maior que o orçamento do programa Minha Casa, Minha Vida, e nove vezes maior que os recursos destinados ao Bolsa Família", alerta o deputado Chico Lopes.