Juiz que defende garantias fundamentais é perseguido, diz Siro Darlan

"Ultimamente, em razão do alto índice de violência, os juízes têm sido cobrados como solução de todos os problemas. Juízes não são justiceiros, mas garantidores de direitos. Justiceiros buscam vingança. Juízes almejam a paz social. O papel de um juiz é evitar toda forma de constrangimento aos direitos dos cidadãos. Por isso, filio-me às ações de ressocialização dos que cometem delitos, como as conduzidas pelo Afro Reggae e a Cufa, as quais procuram oportunizar meios de retirar criminosos do crime. Muitas vezes essa posição é confundida e juízes garantistas em todo o Brasil têm sofrido perseguições por suas posições doutrinárias na interpretação das leis", afirma magistrado.

Ele cita casos como o de São Paulo, em que a desembargadora Kenarik Boujikian está sendo processada por ter soltado um preso que já havia cumprido a pena. E de outro juiz de Manaus que é acusado de ser "muito liberal".

"A sociedade está vivendo um momento altamente punitivista, e o Brasil já tem quase 700 mil presos, sendo 42% presos provisórios. Essa é uma medida cara, injusta e que não pacifica a sociedade. Tanto assim, que o STF e o Conselho Nacional de Justiça se empenharam na instalação das audiências de custódia e tem pregado a redução dessas prisões contra as quais a lei prioriza a aplicação das medidas cautelares", destacou o desembargador.

E segue: "Contudo quando um magistrado aplica essas medidas cautelares, cumprindo o mandamento legal, sofre esses recursos que quando amparados na lei são perfeitamente compreensíveis, mas quando buscam a condenação através do tribunal midiático, para pautar os juízes pela opinião publicada, é uma desqualificação do próprio Judiciário".

Darlan ainda conta que ele mesmo foi alvo de reportagens que tentaram intimidar em razão do perfil comprometido com o respeito aos direitos e garantias fundamentais.

"Respeitar a independência funcional e a liberdade de expressão dos juízes e das juízas, prerrogativas irrenunciáveis da jurisdição, tal como disposto na Constituição brasileira, abstendo-se imediatamente da instauração procedimentos de investigação, de admoestações informais ou qualquer espécie de constrangimento, em razão do livre exercício da jurisdição. Essa é a recomendação que a Associação Juízes para a democracia enviou para as Nações Unidas e para a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça", enfatiza.