Deputado denuncia pressão do procurador da Lava Jato por privilégios
Em meio a discussão das medidas contra a corrupção em comissão especial da Câmara, na tarde desta terça-feira (22), o deputado Fausto Pinato (PP-SP) apontou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, de estar pressionando o parlamento para votar uma proposta que privilegia o Judiciário.
Publicado 22/11/2016 16:03
O relator da proposta, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), aceitou sugestão do procurador da Operação Lava Jato e retirou do texto a possibilidade de magistrados e de membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade.
O deputado Pinato também denunciou a pressa para a votação da matéria, que está marcada para esta tarde na comissão especial e pode ir para o Plenário ainda esta semana, segundo anúncio feito pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Pinato apontou "pressa e pressões externas" para a aprovação da proposta. Segundo ele, não existe urgência em alterar leis que já existem e funcionam. “Sou contra mudanças na lei a toque de caixa por conta de pressões do Ministério Público. Se houvesse essa necessidade, o juiz Sérgio Moro não teria prendido nem condenado ninguém”, disse.
Pinato chegou a apontar o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, como um dos autores das pressões. Dallagnol acompanha a votação na comissão especial, em companhia de outros membros do Ministério Público.
Em voto em separado, Pinato mantém a possibilidade de processar juízes e promotores por crime de responsabilidade e sugere mudanças pontuais no parecer em discussão. Pinato é contra a redução do prazo de prescrição em alguns casos e defende limite de prazo para a prisão preventiva e a nulidade de provas ilícitas em qualquer circunstância.
Lorenzoni pediu prazo de uma hora para apresentar novo relatório, com mudanças pontuais no substitutivo apresentado na noite de segunda-feira (21).