Câmara inicia reunião para analisar Reforma da Previdência
Com mais de duas horas de atraso, começou às 16h30m desta segunda-feira (12), a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, para leitura e discussão do parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) sobre a proposta de reforma da Previdência. A espera era dos deputados aliados do governo ilegítimo de Michel Temer, já que os deputados contrários à PEC não marcaram presença na sessão.
Publicado 12/12/2016 17:05
Logo no início da reunião, foi apresentado um requerimento para adiar a reunião desta segunda. Como o governo tem maioria na comissão, a expectativa é que a obstrução seja vencida e seja aprovado o parecer “relâmpago” de Moreira, que apresentou o relatório em menos de 48 horas após o recebimento da matéria para apreciação.
O item que é mais criticado da proposta é o que determina que o trabalhador precisará contribuir 49 anos para assegurar o recebimento de 100% da aposentadoria. A proposta prevê também tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Com o cumprimento desse período, porém, o trabalhador só terá direito a 76% da aposentadoria, percentual que vai subindo gradativamente com o passar dos anos.
Sem expectativa
Em entrevista à mídia local baiana, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), disse, nesta segunda-feira, que a proposta do governo “é um desastre”. “Eles vão excluir milhões de brasileiros da aposentadoria”, diz Daniel, lembrando que em muitas regiões do Brasil, como o Nordeste, a expectativa de vida sequer chega à 65 anos.
O líder comunista chama atenção também para o alto índice de desemprego no Brasil, o que prolongará, segundo ele, o tempo para chegar aos 49 anos de contribuição. “O cidadão, principalmente o mais pobre, fica desempregado dois, três anos, sem contribuir. Imagine com que idade esse trabalhador vai completar 49 anos de contribuição. Isso é um crime. Vai ceifar o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores brasileiros”.
Daniel Almeida reclama também do item da reforma que passa a obrigar os trabalhadores rurais a contribuir com o INSS. Atualmente, os camponeses têm direito a uma aposentadoria de um salário mínimo a partir dos 65 anos de idade, mesmo aqueles que não contribuem com a Previdência.
“Todos os países razoavelmente desenvolvidos do mundo têm políticas públicas específicas que incentivam o homem do campo. Aí vem o governo do Brasil acabar uma conquista dos trabalhadores rurais”, destaca o parlamentar.