Centrais querem evitar “tratoraço” da reforma da Previdência
O movimento de trabalhadores garante que a aprovação recorde que aconteceu com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 não acontecerá no caso da reforma da Previdência Social que foi proposta pelo governo de Michel Temer. A PEC 55 foi aprovada nesta terça-feira (13) no Senado e congela por 20 anos os recursos para saúde e educação, entre outros direitos sociais. No caso da Previdência, a rejeição à proposta de Temer é unânime entre as centrais.
Publicado 14/12/2016 19:32
Em entrevista à Agência Sindical, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) afirmou que o governo passou o trator na Câmara e no Senado. “Mas vai ser diferente nas reformas da Previdência e trabalhista. Não vai haver tratoraço, pois esses ataques a direitos fundamentais só aumentam a indignação do povo, que ficará mais forte nos embates que virão”, assegurou Patah.
Desmando
O vice-presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nivaldo Santana, ressaltou que a rejeição à reforma da Previdência é maior. Na opinião dele, a aprovação da PEC foi um golpe nas condições de vida do trabalhador. “O repúdio ao governo Temer será mais forte na reforma da Previdência, que atinge diretamente os trabalhadores. Nós precisamos aproveitar essa proximidade do tema com a população, para barrar outro desmando desse governo ilegítimo”, disse.
Pesquisa da Central Única dos Trabalhadores e Vox Populi de outubro mostrou que 79% da população rejeita a Reforma da Previdência que, naquele período, sinalizava a idade mínima de 65 anos. Encaminhada ao Congresso no dia 5 de dezembro, a proposta de reforma da Previdência teve parecer favorável do relator na CCJ da Câmara em tempo recorde.
Aprovação em tempo recorde teve a PEC 55, que em dois meses foi aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado. Ou seja, em 60 dias o Congresso Nacional aprovou a alteração na Constituição Federal de 88.
Derrotar reforma e defender Constituição
Na avaliação de Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical, a aprovação da PEC 55 já era esperada e demonstra o conluio que há entre o governo e o Congresso, ambos em profundo isolamento na sociedade devido às denúncias recorrentes de corrupção.
“A PEC 55 não vai se sustentar ante as reais necessidades da população. Ela depende da aprovação de outras medidas, como a reforma da Previdência. E é esse nosso foco agora: derrotar a reforma da Previdência e defender a própria Constituição, que esse governo impopular tem se empenhado em destruir”, ressaltou Índio.
A proposta de Temer para a Previdência é repudiada pelas centrais. O texto estabelece a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de todos os trabalhadores sejam homens, mulheres, trabalhadores do campo e da cidade, sem exceções. Será estabelecida uma contribuição obrigatória para o trabalhador do campo. A contribuição atual desconta da produção do agricultor familiar, por exemplo. O texto de Temer também aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos e desvincula os benefícios da aposentadoria do salário mínimo.
Ás ruas para garantir o futuro
O consultor sindical João Guilherme Vargas Neto avaliou a PEC 55 na quinta-feira (8) em entrevista ao programa Repórter Sindical na Web: “O que é essa PEC da limitação dos gastos? Essa PEC aprovada decreta que o Brasil não pode crescer durante os próximos 20 anos. Por quê? As famílias não consomem, os trabalhadores diminuem seus salários, o desemprego é muito forte e permanente e o Estado não pode investir; não pode gastar para privilegiar o rentista. Então, o Brasil vai ficar travado 20 anos. É uma geração submetida a um programa recessivo muito duro”.
O presidente da CUT, Vágner Freitas, condenou ao portal da entidade o que chamou de “inabilidade do golpista Temer” que intensifica a crise no Brasil que terá como os principais prejudicados os trabalhadores e os mais pobres. “(e prejudica também) aos brasileiros que mais precisam de políticas públicas para sobreviver com o mínimo de dignidade. Não nos resta outra alternativa a não ser sair às ruas para barrar esse retrocesso”, disse o dirigente.