PEC 55:Movimento social vai continuar nas ruas para recuperar direitos

A história não acabou e as manifestações de rua serão fortalecidas. Assim reagiram representantes do movimento social diante da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 no Senado Federal nesta terça-feira (13) por 56 votos a favor e 16 contrários. De acordo com o texto, as despesas sociais com saúde, educação e assistência social serão congeladas por 20 anos. Sob o argumento mentiroso de equilibrar contas, Michel Temer ataca direitos da população brasileira.

Publicado 13/12/2016 15:51

Fora Temer

“Convocamos e convidamos todos os que acreditam na saúde como um direito a tomar as ruas. A história não acabou. Não é o fim da história. Vamos resistir como resistimos ao autoritarismo. Iremos resistir em todos os espaços políticos, jurídicos e sociais para não permitir que essa ruptura da nossa constituição signifique menos saúde para o povo brasileiro”, declarou Ronald Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) em gravação feita nas redes sociais após a votação.

AI 55

Ele comparou o cenário atual à data em que foi implantada o Ato Institucional 5 (AI 5). “Hoje (13) o Brasil foi violentado, a Constituiçãp brasileira foi violentada. Coincidentemente na mesma data em que a ditadura militar radicalizou a sua posição autoritária em 13 de dez 68. Hoje, 13 de dezembro de 2016, vivemos mais um ataque aos direitos do povo brasileiro. (a aprovação da PEC 55) É uma grandiosa derrota ao povo”, afirmou Ronald.

A PEC 55 foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Michel Temer ao Legislativo com o argumento de equilibrar as contas públicas. Especialistas desmascaram o argumento apontando que o déficit é provocado pelo pagamento de juros e não por despesas com gastos sociais.

O próximo passo é a promulgação da proposta em sessão no Congresso Nacional. A iniciativa de Temer determina que os gastos primários do governo, que são saúde, educação e assistência social, para citar alguns, só podem ser reajustados igual à inflação do ano anterior. Na opinião de especialistas, a medida vai provocar a redução dos recursos.

Negação de direitos

Publicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) afirma, com base em dados do Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que se a PEC estivesse em vigor desde 2002, o governo federal teria investido 47% menos em educação do que investe atualmente, totalizando R$ 377 bilhões que deixariam de ser aplicados. Na saúde, seriam 26% a menos de recursos, ou seja, quase R$ 300 bilhões a menos.

Para o diretor do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), "essa PEC 55 representa um dos maiores retrocessos na história do País. Uma proposta que só beneficia a elite, condena o povo e toda uma geração a sofrer as consequências da falta de investimentos em políticas sociais. Infelizmente, além de um presidente ilegítimo, temos o pior Congresso de todos os tempos, totalmente descomprometido com a sociedade. A resistência é nas ruas – lugar de onde nunca deveríamos ter saído", disse JP.

Fora Temer

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) reagiu à aprovação da PEC 55. Post publicado no início da tarde desta terça-feira, o movimento enfatizou o alinhamento entre o Senado, que classificou de “desmoralizado” e o governo de Michel Temer: “Só mesmo um governo corrupto, compromissado com os interesses dos ricos e poderosos que exploram e matam há mais de 500 anos o povo desse país, poderia apresentar e aprovar um ataque vergonhoso com o congelamento dos gastos por 20 anos. De nossa parte, esperem resistência. Não passarão!”.

Confira abaixo declaração de Ronald Ferreira dos Santos, do CNS