Gilmar Mendes e Fux batem boca em sessão do TSE
O clima entre os minsitro do Supremo Tribunal Federal é de tensão. A decisão de Fux de suspender a tramitação no Congresso da versão do projeto de lei que mudou a proposta apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) das chamadas "10 medidas de combate à corrupção", resultou num acalorado debate de Gilmar Mendes e Fux na sessão do Tibunal Superior Eleitoral (TSE) na manhã desta quinta-feira (15).
Publicado 15/12/2016 13:43
Em entrevista publicada nesta quinta (15) no Estadão, Mendes disse que a decisão de Fux sobre a tramitação das 10 medidas contra a corrupção era um "AI-5 do Judiciário". "Melhor fechar o Congresso e entregar as chaves ao (Deltan) Dallagnol (coordenador da força-tarefa da Lava Jato)", cutucou.
Na sessão, o ministro Fux falava sobre a hipótese de surgir algum absurdo decorrente da jurisprudência discutida na sessão. Disse que "o absurdo está chancelado pelo Supremo, e o direito é aquilo que os tribunais dizem que é".
"Não, não, não ministro. Aí, de jeito nenhum. Se o Supremo chancelar absurdos… o Supremo não faz do quadrado redondo. Data vênia. Isso não é conceito que se possa sustentar", interrompeu Gilmar Mendes.
"Nem o 'Código Fux' sustenta isso, e nós não podemos chancelar. E eu mesmo vou defender a insurreição contra este tipo de jurisprudência. Data vênia", retrucou Mendes, se referindo ironicamente à última edição do Código de Processo, coordenado por Fux.
Não ficou por aí. Mendes criticou a forma como foi aprovada no STF a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. "Nós já tivemos um caso excepcional que foi ter aceito uma ação declaratória mambembe, porque não atendia aos requisitos e pressupostos de admissibilidade. Não teve a controvérsia dos casos concretos. Não atendia aos requisitos. Assim como o Congresso foi pressionado, nós também fomos pressionados e atendemos a recados de rua. Foi isso que aconteceu com o Supremo naquele caso", disse Gilmar, que chamou a lei de "casuística".
Fux respondeu: "Ministro Gilmar, acho que nós acabamos de estabelecer uma belíssima equação. Ou seja, a Lei da Ficha Limpa tem a sua tipologia, só que às vezes a aplicação daquela previsão legal no caso concreto gera uma decisão absurda".
Gilmar rebateu: "Não se trata de aplicação cega de jurisprudência em lugar nenhum". Segundo ele, as Cortes podem dialogar "do contrário, se torna uma aplicação cega".
Diante do climão, o ministro do Henrique Neves tentou encerrar o debate fazendo um pedido de vista.