Paim: projeto da terceirização quer evitar calote aos trabalhadores
O senador Paulo Paim (PT-RS) deve incluir em seu relatório sobre o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado medidas que impeçam os inúmeros casos de "calotes" aos trabalhadores. Essa situação se configura em atrasos no pagamento de salários e descumprimento de obrigações previdenciárias e trabalhistas por parte das empresas intermediárias em situação de falência.
Publicado 27/12/2016 15:22
“Isto é um problema grave e entendo que é do próprio interesse do poder público resolvê-lo. Milhares de casos de calotes estão lotando os tribunais de norte a sul do país, até no Senado teve empresa que fechou as portas e deixou mais de 400 trabalhadores sem receber”, afirmou.
O senador explicou que deve apresnetar um texto que rejeita o projeto enviado pela Câmara que libera as terceirizações para as atividades-fim das empresas. Ele disse que a nova proposta foi construída em comum acordo com as centrais sindicais e as confederações trabalhistas.
O senador admite que ele e a oposição enfrentarão dificuldades na defesa de seu relatório no retorno das atividades legislativas em 2017. “O setor privado e o governo federal preferem a proposta como veio da Câmara dos Deputados”, observa Paim.
“Somos contra a liberação da terceirização para as atividades-fim das empresas. Entendemos que isso precariza as relações de trabalho. Vamos continuar mobilizando a classe trabalhadora de norte a sul do país contra isso. Estamos prontos para o bom debate nesta Casa”, anunciou o parlamentar.
O senador lembra que inúmeras manifestações de entidades e organizações sociais contra o projeto foram encaminhadas ao Senado. E destaca ainda que até mesmo no site do Senado, na página sobre a tramitação legislativa de proposições, a maioria das manifestações dos internautas é contrária à aprovação do projeto.