Câmara é notificada sobre ação que questiona reeleição de Maia
A Mesa da Câmara dos Deputados foi notificada nesta quinta-feira (19) para que se manifeste sobre mandado de segurança, proposto pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que questiona a eventual candidatura/reeleição do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). No dia 13 de janeiro, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que seja encaminhado à Câmara pedido de informações a Maia. A eleição para a nova Mesa Diretora está marcada para o dia 2 de fevereiro.
Publicado 20/01/2017 12:19
O mandado de segurança pede a concessão de liminar para proibir a candidatura de Rodrigo Maia à reeleição; que suspenda o processo eleitoral na Casa até que o Pleno do Supremo decida sobre a questão; ou que seja suspensa a posse de Maia, caso seja eleito antes do pronunciamento da Corte. O documento também pretende que o Supremo impeça, definitivamente, a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia.
O argumento do mandado é que Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa proíbem reeleição de membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura.
Sem vedação
O deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA), apresentou parecer à Consulta sobre o mesmo tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, afirmando que não há vedação à eventual candidatura de Maia à reeleição. O parlamentar defende que o texto não se refere a mandatos incompletos – e sim para quem exerceu o cargo do início ao fim.
Rodrigo Maia não confirmou sua candidatura, mas já afirmou que, como se trata de um mandato suplementar, ou seja, ele não foi eleito para um mandato de dois anos como estabelece a Constituição, do ponto de vista jurídico, não há vedação para sua candidatura.