Na onda do retrocesso, Câmara desengaveta projeto da terceirização
Nesta sexta-feira (3) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai colocar em votação ainda no mês de março um projeto que regulamenta a terceirização enviado ao Congresso em 1998 e aprovado pelo Senado em 2002, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Se aprovado pelos deputados sem alterações, o texto irá direto à sanção presidencial.
Publicado 03/03/2017 14:11
O projeto é uma tentativa de derrubar o texto que está em discussão no Senado, aprovado pela Câmara em 2015 e que, no Senado, está sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que fez uma série de mudanças que não agradam o governo e o lobby dos patrões.
Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), articulam para fazer um acordo e acelerar o tramite do projeto que está na Câmara e deixar de lado a proposta relatada por Paim.
A oposição já avisou que vai resistir e irá obstruir a votação. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que a decisão do presidente da Câmara de pautar o projeto é a primeira “fratura” referente às promessas que o deputado fez durante a campanha à reeleição para conquistar votos dos oposicionistas.
O senador Paim também reagiu à proposta. Disse que a oposição poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal se o projeto de 1998 for desengavetado mesmo. “É um absurdo, uma irresponsabilidade total”, disse Paim.
O projeto que Maia quer desengavetar é de 1998 e é considerado pelas centrais sindicais como mais prejudicial aos direitos dos trabalhadores. No entanto, o texto já passou por votações anteriores nas duas Casas legislativas, bastando apenas ser aprovado pelo plenário da Câmara para ir à sanção de Temer.
O objetivo é colocar o projeto em votação até o final de março. Em reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Maia cogitou sobre a possibilidade de anistia das empresas punidas por terceirizar serviços que, com a aprovação do projeto, seriam legalizados.