Maria da Penha: Estado não garante condições para lei ser cumprida

Portal Vermelho: Quem é a Maria da Penha?

Maria da Penha: Eu sou uma mulher que sofreu violência doméstica e que lutou por 19 anos e seis meses para ter o seu agressor punido. Nesse período de tempo, ele foi julgado e condenado duas vezes, respondendo em liberdade por conta de recursos apresentados. No intervalo entre o primeiro e o segundo julgamento, momento de muita tristeza pelo fato dele ter sido condenado e não ficar um dia na prisão, o movimento de mulheres alertou que eu não poderia desistir, pois era justamente o que o Heredia queria, então, tive a ideia de escrever o livro "Sobrevivi….Posso contar" lançado em 1994, com a ajuda do Conselho Cearence dos Direitos da Mulher, conquistando uma repercussão muito grande na mídia e no dia do lançamento disse que a justiça não estava cumprindo com seu papel, era algo decepcionante, mas eu entendia que, cada pessoa ao ler o livro, ia compreender a necessidade do meu agressor ser preso. Em 1997, esse livro chegou ao conhecimento da Valéria Pandjiarjian [advogada e pesquisadora] e à Liliane. Na verdade, chegou primeiro ao conhecimento do CEJIL-Brasil (Centro para a Justiça e o Direito Internacional) que fez contato com o CLADEM-Brasil (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher), com a Valéria e me ligaram para saber se eu queria fazer uma petição para a Organziação dos Estados Americanos (OEA) e o caso foi enviado à CIDH/OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos)]. Então o órgão internacional gerou uma série de recomendações ao Brasil na alteração nas leis para que a injustiça nos casos de violência doméstica não se perpetuassem. Faltando seis meses para prescreverem os crimes cometidos por Heredia, ele foi preso e passou dois anos em regime fechado, depois saiu para regime aberto e agora está solto. [Segundo informações da Revista Istoé, o colombiano Heredia vive atualmente em um quarto de pensão, em Natal (RN), onde sobrevive com bicos].

O que mudou no Brasil, no combate a violência contra a mulher, do tempo que você começou a lutar pelos seus direitos aos tempos atuais? 

O movimento de mulheres, as entidades que atuam em defesa do sexo feminino, são muito importantes para travar a luta em nossa defesa. O Instituto Maria da Penha [Clique aqui e conheça o site do instituto e suas campanhas] foi criado para dar apoio às vítimas e reforçar a importância da denúncia aos agressores. Essas entidades conseguiram tomar pra si a importância da Lei Maria da Penha [criada em 2006, para criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher]. Após 8 anos da constituição da lei, todas as capitais do Brasil estavam munidas de políticas públicas e parcerias para a aplicação desses mecanismos na prática. Hoje, os dados são de que 98% da população brasileira tem conhecimento da existência da Lei Maria da Penha, essa é uma informação muito importante, mas, as instituições, principalmente os gestores públicos de uma maneira geral, não implementam as ações da Lei nos médios e pequenos municípios, esses locais não possuem políticas públicas e isso é muito grave, pois a mulher nesse local fica desamparada quando sofre violência doméstica. 

Como você analisa a Lei Maria da Penha? 

Eu avalio, copiando os entendidos da área jurídica, como uma das três melhores leis no mundo a respeito da mulher que sofre violência doméstica, mas a lei funciona bem no Brasil? Não, porque não há interesse dos gestores públicos, por que? São todos oriundos de uma cultura machista, salvando raras exceções, mas eu sinto a falha do compromisso do Estado em capacitar todos os membros que estão diretamente ligados com a aplicação da Lei, por exemplo: Quando um policial é chamado para prender um agressor que está batendo na mulher, as mulheres daquela comunidade começam a confiar no papel do Estado brasileiro, e os homens, vendo essa prisão em flagrante, tendem a repercutir o fato. Algumas mulheres já me disseram que nunca mais sofreram violência após o vizinho ter sido preso por bater em sua esposa, o Estado precisa capacitar e aplicar a lei, fortalecendo-a dessa forma.

Por que, mesmo com mecanismos legais, as taxas de feminicidios continuam elevadas?

Eu penso que, muitas mulheres tem medo dos seus agressores e esse homem só poderá ser punido se tiver política pública naquele município, então a mulher não tem como denunciar e a primeira violência nunca é fatal, essa agressão vai aumentando de intensidade, até chegar a um femínicidio. Se essa vítima não tem onde procurar ajuda e tem medo desse homem, ela se mantém nessa relação e acaba senso assassinada. No momento que a Lei foi criando as políticas públicas, naqueles municípios onde existem delegacias da mulher e centros de referência, o número de denuncias aumentaram. Não é que a violência aumentou e sim essas mulheres tomaram coragem para denunciar esses agressores.

Quais são as principais formas de combate ao feminicídio?

Temos que exigir dos gestores Centros de Referencia da Mulher, no momento que a vítima é orientada e amparada pelo Estado, ela pode se livrar de um assassinato se conseguir ser transferida para outro município, por equipes de apoio para uma casa abrigo, onde esse marido não saiba do seu paradeiro. Isso só será possível através de um sistema articulado, precisamos de mais parcerias entre as cidades para ajudar essas pessoas.

Essas políticas públicas de proteção às vítimas e combate à violência chegam até a mulher comum?

Não chega na mulher comum a não ser através da imprensa, por isso sua importância. Por exemplo, essa mulher que passa o dia todo no trabalho, ela não está vendo televisão porque não é viável, restando o rádio como instrumento de comunicação, por isso essas informações precisam ser divulgadas através desses meios, nas novelas, mas não de forma superficial. 

Como você analisa o impacto da ascensão do conservadorismo no país?

É preocupante, porque vimos a Secretaria Nacional de Política para Mulheres perder seu status, ouvimos muito sobre feminicidio, mas não sobre a criação da Casa da Mulher Brasileira, concebida durante a gestão da presidenta Dilma Rousseff, que tinha como objetivo, em um mesmo local, fornecer delegacia de mulheres, centro de referencia, a atuação do Ministério Público. Às vezes, muitas mulheres saem com os filhos debaixo do braço porque a delegacia comum do seu bairro nega atendimento à vítima. 

Qual sua opinião sobre o afastamento da primeira presidenta da República eleita democraticamente e a ascenção de Michel Temer?

É muito triste  esse cenário político. A gente vê os parlamentares, em sua grande maioria se beneficiando de proprina e, ao mesmo tempo, a agenda de enfrentamento que estava sendo criada com a Casa da Mulher Brasileira perdeu sua perspectiva.